Autor: Deputado Inocêncio Oliveira
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Descrição: Texto do autor do PL 2002/2011 que acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais.
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