Em 2006, o Ensino Fundamental passou a ter duração de 9 anos. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) criou duas resoluções para estabelecer as diretrizes operacionais para implantação do Ensino Fundamental de 9 anos e para estabelecer as diretrizes operacionais referentes a matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Para saber mais assista o vídeo da TV Undime!