28/01/2019 Undime

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Projeto que tramita no Senado determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não podem ir à escola

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal analisa um projeto de lei, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que determina a aplicação de avaliações adaptadas às necessidades de cada aluno incluído, por motivo de saúde, no regime de exercícios domiciliares. O PLS 294/2018 aguarda designação de relator.

Atualmente, os alunos de qualquer nível educacional, que por motivo de saúde, não puderem comparecerem em sua instituição de ensino, tem assegurado tratamento excepcional, sendo permitida a realização dos exercícios escolares em casa. Esse regime estende-se também às estudantes gestantes, a partir do oitavo mês. A lei que assegura atendimento educacional aos alunos do ensino básico internados para tratamento médico em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado (Lei 13.716, de 2018) foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Entretanto, essas prerrogativas não alcançam o sistema de avaliação, que segue sendo presencial. Dessa forma, Rose de Freitas entende que, como há a exigência de avaliações presenciais, o aluno precisa ignorar a situação de saúde em que se encontra para não se prejudicar academicamente. Por isso, ela defende, na justificativa de seu projeto, que as avaliações de rendimento sejam compatíveis com a situação excepcional de cada estudante.

“Julgamos que as formas de avaliação a serem adotadas devem, sempre que possível, privilegiar instrumentos não presenciais, apoiados pelo uso das tecnologias de informação e comunicação tão disseminadas nos dias atuais”, argumenta a senadora.

Fonte: Senado Federal com adaptações

https://bit.ly/2FR2HkI

 

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