Câmara aprova incluir direitos humanos nas diretrizes da educação básica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

O projeto segue para o Senado a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

Segundo Jordy, os princípios fundamentos dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. Segundo Couto, a proposta em nenhum momento atropela os princípios gerais do Direito brasileiro.

Íntegra da proposta:

• PL-256/2011

Fonte: Agência Câmara Notícias

https://goo.gl/Gzq5gg 

(Foto: Reprodução/TV Câmara) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).O projeto segue para o Senado a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.Segundo Jordy, os princípios fundamentos dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. Segundo Couto, a proposta em nenhum momento atropela os princípios gerais do Direito brasileiro.Íntegra da proposta: PL-256/2011 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/Gzq5gg