26/04/2018 Undime
O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), esteve nesta quarta-feira (25), no município de Barra Bonita (SP), distante cerca de 300 quilômetros da capital para participar da 28ª edição do Fórum da Undime São Paulo. O evento começou no dia 24 de abril e vai até quinta-feira (26).
Ao todo, mais de 500 pessoas, entre dirigentes municipais de educação, técnicos educacionais e parceiros institucionais de 300 cidades do estado participam do evento que conta com a representatividade do Ministério da Educação, da Secretaria da Educação do Estado, da Undime, do Conviva Educação, entre outros parceiros e patrocinadores.
O presidente da Undime participou da mesa que pautou "Regimes de Colaboração como forma de fortalecimento de municípios e estados: experiências de sucesso" junto ao representante do Instituto Natura, Danilo Leite Dalmon, e o presidente da Undime Espírito Santo e Dirigente Municipal de Educação de Jerônimo Monteiro (ES), Vilmar Lugão de Britto. O debate foi mediado pela vice-presidente da Undime SP (regionais interior) e dirigente de educação de Atibaia (SP), Márcia Bernardes.
Alessio iniciou a fala com uma reflexão sobre os princípios que devem pautar um regime de colaboração, como: relações horizontais, dialogadas, democráticas; ética e transparência nas decisões e compromissos pactuados; clareza de propósitos, objetivos, papéis e responsabilidades, onde seja proveitoso para ambas as partes. “Não podemos confundir colaboração com ‘ajuda’, algo de forma unilateral. Um verdadeiro regime de colaboração é fruto de uma construção coletiva e concentrada das partes envolvidas. É preciso antes de tudo haver predisposição dos atores em trabalhar de forma colaborativa”, disse o presidente.
Para ele, um efetivo regime de colaboração tem que considerar sua dimensão legal, a partir dos marcos que o regulamenta, que o disciplina; sua dimensão técnica que se refere a autonomia e a capacidade dos sujeitos envolvidos e na qualidade das decisões e dos objetivos pactuados; e sua dimensão política que diz respeito ao nível de consciência e a vontade das partes em atuarem de forma colaborativa.
Alessio reforçou a importância da articulação entre estados e municípios, principalmente no que se refere ao atual momento em que esses entes trabalham para implementar a Base Nacional Comum Curricular nas redes de ensino. Ele lembrou que o regime de colaboração está previsto no artigo 211 da Constituição Federal e que cabe a União a responsabilidade pela rede federal e por atuar de maneira suplementar e redistributiva, enquanto aos estados e municípios cabe a responsabilidade pelo financiamento da educação básica (infantil, fundamental, médio, etapas e modalidades).
Em suma, União, estados, DF e municípios devem definir formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Entretanto, Alessio disse que a realidade do federalismo brasileiro é a seguinte: o ente com maior poder político e capacidade de arrecadação (União) é o que realiza menor esforço de financiamento. "O modelo brasileiro gera menor equidade na oferta de educação com qualidade social, fato que prejudica os municípios que são os responsáveis, por exemplo, pelas metas 1 e 2 do Plano Nacional de Educação".
Para Alessio, a crise econômica não pode ser usada como argumento para aumentar a desigualdade e retirar os direitos inscritos na Constituição Federal.
Os três dias do fórum são pautados pelo tema “Gestores em partilha para o fortalecimento da Educação Pública”. Nesse sentido, foram abordados assuntos como: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), processo formativo do bebê ao adolescente, regime de colaboração, o universo das competências socioemocionais, entre outros.
Uma das novidades dessa edição foram os colóquios, realizados na quarta-feira (25 de abril). Foram 13 assuntos diferentes: BNCC, formação de professores, avaliações educacionais, ensino híbrido, PNLD 2018, inclusão, gestão de resultados educacionais, indicadores de aprendizagem etc.
Além disso, ao longo de todo o evento houve plantões de atendimento do MEC, FNDE e Conviva Educação.
As fotos do fórume estão disponíveis no Facebook da Undime SP.
Fonte: Undime
O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), esteve nesta quarta-feira (25), no município de Barra Bonita (SP), distante cerca de 300 quilômetros da capital para participar da 28ª edição do Fórum da Undime São Paulo. O evento começou no dia 24 de abril e vai até quinta-feira (26). Ao todo, mais de 500 pessoas, entre dirigentes municipais de educação, técnicos educacionais e parceiros institucionais de 300 cidades do estado participam do evento que conta com a representatividade do Ministério da Educação, da Secretaria da Educação do Estado, da Undime, do Conviva Educação, entre outros parceiros e patrocinadores. O presidente da Undime participou da mesa que pautou "Regimes de Colaboração como forma de fortalecimento de municípios e estados: experiências de sucesso" junto ao representante do Instituto Natura, Danilo Leite Dalmon, e o presidente da Undime Espírito Santo e Dirigente Municipal de Educação de Jerônimo Monteiro (ES), Vilmar Lugão de Britto. O debate foi mediado pela vice-presidente da Undime SP (regionais interior) e dirigente de educação de Atibaia (SP), Márcia Bernardes. Alessio iniciou a fala com uma reflexão sobre os princípios que devem pautar um regime de colaboração, como: relações horizontais, dialogadas, democráticas; ética e transparência nas decisões e compromissos pactuados; clareza de propósitos, objetivos, papéis e responsabilidades, onde seja proveitoso para ambas as partes. “Não podemos confundir colaboração com ‘ajuda’, algo de forma unilateral. Um verdadeiro regime de colaboração é fruto de uma construção coletiva e concentrada das partes envolvidas. É preciso antes de tudo haver predisposição dos atores em trabalhar de forma colaborativa”, disse o presidente. Para ele, um efetivo regime de colaboração tem que considerar sua dimensão legal, a partir dos marcos que o regulamenta, que o disciplina; sua dimensão técnica que se refere a autonomia e a capacidade dos sujeitos envolvidos e na qualidade das decisões e dos objetivos pactuados; e sua dimensão política que diz respeito ao nível de consciência e a vontade das partes em atuarem de forma colaborativa. Alessio reforçou a importância da articulação entre estados e municípios, principalmente no que se refere ao atual momento em que esses entes trabalham para implementar a Base Nacional Comum Curricular nas redes de ensino. Ele lembrou que o regime de colaboração está previsto no artigo 211 da Constituição Federal e que cabe a União a responsabilidade pela rede federal e por atuar de maneira suplementar e redistributiva, enquanto aos estados e municípios cabe a responsabilidade pelo financiamento da educação básica (infantil, fundamental, médio, etapas e modalidades). Em suma, União, estados, DF e municípios devem definir formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Entretanto, Alessio disse que a realidade do federalismo brasileiro é a seguinte: o ente com maior poder político e capacidade de arrecadação (União) é o que realiza menor esforço de financiamento. "O modelo brasileiro gera menor equidade na oferta de educação com qualidade social, fato que prejudica os municípios que são os responsáveis, por exemplo, pelas metas 1 e 2 do Plano Nacional de Educação". Para Alessio, a crise econômica não pode ser usada como argumento para aumentar a desigualdade e retirar os direitos inscritos na Constituição Federal. Os três dias do fórum são pautados pelo tema “Gestores em partilha para o fortalecimento da Educação Pública”. Nesse sentido, foram abordados assuntos como: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), processo formativo do bebê ao adolescente, regime de colaboração, o universo das competências socioemocionais, entre outros. Uma das novidades dessa edição foram os colóquios, realizados na quarta-feira (25 de abril). Foram 13 assuntos diferentes: BNCC, formação de professores, avaliações educacionais, ensino híbrido, PNLD 2018, inclusão, gestão de resultados educacionais, indicadores de aprendizagem etc. Além disso, ao longo de todo o evento houve plantões de atendimento do MEC, FNDE e Conviva Educação. As fotos do fórume estão disponíveis no Facebook da Undime SP. Fonte: Undime