Undime Minas Gerais reúne mais de 700 pessoas em seminário estadual

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, foi convidado para compor a mesa de abertura, realizada na manhã desta terça-feira (24).

A mesa foi coordenada pela anfitriã, presidente da Undime MG e Dirigente Municipal de Educação de Oliveira (MG), Andreia Pereira da Silva e contou também com a presença das seguintes autoridades: diretora executiva da Undime MG, Suely Duque Rodarte; dirigente de educação de Belo Horizonte (MG), Ângela Dalben; diretor de Programa do Ministério da Educação, Ektor Passini; chefe de gabinete da secretária de estado de educação, Hercules Macedo; assessor do presidente do FNDE, Rodrigo Rossi; presidente da Undime MG (1986), João Batista Mares Guia; prefeito de Campo Belo (MG), Dr. Alisson; presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; promotora de Justiça da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, Daniela Yokoyama; juíza do Fórum Estadual de Minas, dra. Lívia Borba; e representando a Associação de Municípios: Parcerias de Responsabilidade Local/ Ardoce, Alvani Vieira.

A partir da temática "Regime de colaboração intergovernamental (parcerias)" que pautou a mesa de abertura, o presidente da Undime fez uma reflexão sobre a visão orgânica e sistêmica da instituição, que estabelece uma teia de inter-relações entre suas seccionais e os municípios. Alessio ressaltou a importância de cada município estar conectado a essa grande rede de troca de informações, conhecimentos e experiências; bem como as principais representações institucionais em âmbito nacional e estadual, além das principais linhas de ações e comunicações.

Em relação à atuação da Undime no que se refere às políticas públicas, o presidente alertou para o fato de que os dirigentes devem estar atentos aos projetos de lei que tramitam no congresso nacional, como por exemplo, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do novo modelo de Fundeb - PEC 15/ 2015 e PEC 24/ 2017. "É importante estarmos atentos e participando das discussões sobre as PEC do Fundeb e, principalmente, ter um olhar especial para educação infantil, sobretudo para as creches", disse ele. Isso porque, para Alessio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/ 1996) trouxe grande conquista com a incorporação das creches aos sistemas de ensino, ultrapassando uma visão meramente assistencialista. "Por vez a lei do Fundeb veio garantir as condições de financiamento com a incorporação da creche e da pré-escola ao fundo”.

Alessio aproveitou ainda para falar de outra pauta de defesa da Undime, a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). “Esse é um mecanismo que representa a certeza de mais recursos aplicados em creches e pré-escolas, cujos valores praticados atualmente pela tabela dos fatores de ponderação do Fundeb não correspondem às expectativas e necessidades de financiamento da educação infantil. Não podemos aceitar formas alternativas e modelos de precarização da oferta do ensino em creches, nem tão pouco a possibilidade de sua retirada do Fundeb sobre o pretexto de criação de um fundo da primeiríssima infância”. Para ele, esse mecanismo já se mostrou ineficiente a exemplo da redução de recursos ocorrida no programa Brasil Carinhoso, onde a creche não é reconhecida como prioridade de investimento e das políticas educacionais.

Sobre o seminário

Dessa vez, o seminário contou com um formato diferenciado: palestras, no auditório, voltada para os dirigentes e oficinas temáticas destinadas aos técnicos. Ao todo foram 16 oficinas abordando diferentes temas. Ao longo do seminário foram tratados os seguintes assuntos: Programa Gestão para Educação Municipal (GEM); Plano Decenal Municipal de Educação; realidade financeira municipal (carreira, remuneração e Fundeb); Base Nacional Comum Curricular; educação inclusiva: experiências exitosas; Conviva Educação; Plano de Ações Articulação (PAR); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e prestação de contas dos programas do MEC.

Fonte: Undime

Para debater o tema "Gestão Municipal e Pacto Federativo: responsáveis pela qualidade e equidade da educação pública" a Undime Minas Gerais promoveu nesta terça (24) e quarta-feira (25) o Seminário Estadual da seccional. Entre dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias e convidados, mais de 700 pessoas lotaram o auditório do evento, na capital mineira Belo Horizonte (MG). O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, foi convidado para compor a mesa de abertura, realizada na manhã desta terça-feira (24). A mesa foi coordenada pela anfitriã, presidente da Undime MG e Dirigente Municipal de Educação de Oliveira (MG), Andreia Pereira da Silva e contou também com a presença das seguintes autoridades: diretora executiva da Undime MG, Suely Duque Rodarte; dirigente de educação de Belo Horizonte (MG), Ângela Dalben; diretor de Programa do Ministério da Educação, Ektor Passini; chefe de gabinete da secretária de estado de educação, Hercules Macedo; assessor do presidente do FNDE, Rodrigo Rossi; presidente da Undime MG (1986), João Batista Mares Guia; prefeito de Campo Belo (MG), Dr. Alisson; presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; promotora de Justiça da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, Daniela Yokoyama; juíza do Fórum Estadual de Minas, dra. Lívia Borba; e representando a Associação de Municípios: Parcerias de Responsabilidade Local/ Ardoce, Alvani Vieira. A partir da temática "Regime de colaboração intergovernamental (parcerias)" que pautou a mesa de abertura, o presidente da Undime fez uma reflexão sobre a visão orgânica e sistêmica da instituição, que estabelece uma teia de inter-relações entre suas seccionais e os municípios. Alessio ressaltou a importância de cada município estar conectado a essa grande rede de troca de informações, conhecimentos e experiências; bem como as principais representações institucionais em âmbito nacional e estadual, além das principais linhas de ações e comunicações. Em relação à atuação da Undime no que se refere às políticas públicas, o presidente alertou para o fato de que os dirigentes devem estar atentos aos projetos de lei que tramitam no congresso nacional, como por exemplo, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do novo modelo de Fundeb - PEC 15/ 2015 e PEC 24/ 2017. "É importante estarmos atentos e participando das discussões sobre as PEC do Fundeb e, principalmente, ter um olhar especial para educação infantil, sobretudo para as creches", disse ele. Isso porque, para Alessio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/ 1996) trouxe grande conquista com a incorporação das creches aos sistemas de ensino, ultrapassando uma visão meramente assistencialista. "Por vez a lei do Fundeb veio garantir as condições de financiamento com a incorporação da creche e da pré-escola ao fundo”. Alessio aproveitou ainda para falar de outra pauta de defesa da Undime, a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). “Esse é um mecanismo que representa a certeza de mais recursos aplicados em creches e pré-escolas, cujos valores praticados atualmente pela tabela dos fatores de ponderação do Fundeb não correspondem às expectativas e necessidades de financiamento da educação infantil. Não podemos aceitar formas alternativas e modelos de precarização da oferta do ensino em creches, nem tão pouco a possibilidade de sua retirada do Fundeb sobre o pretexto de criação de um fundo da primeiríssima infância”. Para ele, esse mecanismo já se mostrou ineficiente a exemplo da redução de recursos ocorrida no programa Brasil Carinhoso, onde a creche não é reconhecida como prioridade de investimento e das políticas educacionais. Sobre o seminário Dessa vez, o seminário contou com um formato diferenciado: palestras, no auditório, voltada para os dirigentes e oficinas temáticas destinadas aos técnicos. Ao todo foram 16 oficinas abordando diferentes temas. Ao longo do seminário foram tratados os seguintes assuntos: Programa Gestão para Educação Municipal (GEM); Plano Decenal Municipal de Educação; realidade financeira municipal (carreira, remuneração e Fundeb); Base Nacional Comum Curricular; educação inclusiva: experiências exitosas; Conviva Educação; Plano de Ações Articulação (PAR); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e prestação de contas dos programas do MEC. Fonte: Undime