Prefeitos assumem compromisso com a Primeira Infância - Ações devem ser desenvolvidas a partir da nova gestão

Candidatas e candidatos às prefeituras municipais se comprometeram em priorizar a Primeira Infância, fase que vai da concepção do bebê ao momento em que a criança ingressa no ensino fundamental, aos 6 anos. Isso significa que eles se comprometeram, por exemplo, em ofertar educação infantil de qualidade, dar prioridade no acesso a creches para famílias em situação de vulnerabilidade; garantir espaços para o brincar e a formar profissionais que lidam com crianças nessa faixa etária.

Os compromissos foram firmados pelos então candidatos por meio das campanhas “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e da "Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas", iniciativa de um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social, a qual a Undime integra e contribuiu desde o princípio com a execução do projeto. Ambas as campanhas têm como objetivo garantir os direitos de todas as crianças nesta fase da vida.

A Agenda prioritária para a Primeira Infância contou com a adesão de 231 candidatos e 55 candidatas, totalizando 286 candidaturas em todo o país, dos quais 101 candidatos e 26 candidatas foram eleitos no primeiro turno, e 4 candidatos eleitos no segundo turno. Ela está estruturada em sete ações estratégicas, que se subdividem em um conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos orientadores da formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância. Os novos prefeitos e prefeitas devem se organizar para implementar tais ações e garantir os direitos de todas as crianças.

No Ceará, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) trabalhou de forma articulada a partir da "Carta Compromisso: prioridade à Primeira Infância, em três eixos: da RNPI - Campanha Criança é Prioridade; da Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas; e do Marco Legal Primeira Infância - Lei 13.257/ 2016. Segundo levantamento da RNPI no estado, 56 municípios cearenses têm prefeitos comprometidos com a Primeira Infância.

De forma a fortalecer as duas iniciativas, caberá à população utilizar tais instrumentos como mecanismo de controle social no que diz respeito à gestão dos prefeitos eleitos.

Saiba mais sobre as campanhas:

O objetivo da campanha da RNPI foi sensibilizar os/as candidatos/as à prefeitura e informar os eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras na primeira infância. Ao assinar o compromisso com a campanha, o/a candidato/a se comprometeu a priorizar os direitos das crianças no plano de governo; atualizar o diagnóstico da situação da primeira infância em meu município; implementar e acompanhar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no município, conforme o Marco Legal da Primeira Infância.

Na "Agenda prioritária para a Primeira Infância", a ideia foi estimular o/a candidato/a à prefeitura a assinar o compromisso com a Primeira Infância por meio de 7 ações estratégicas que se traduzem em iniciativas práticas e, dessa forma, garantir os direitos à Primeira Infância por meio de políticas públicas que tenham a criança como foco das ações.

Fonte: Undime

Candidatas e candidatos às prefeituras municipais se comprometeram em priorizar a Primeira Infância, fase que vai da concepção do bebê ao momento em que a criança ingressa no ensino fundamental, aos 6 anos. Isso significa que eles se comprometeram, por exemplo, em ofertar educação infantil de qualidade, dar prioridade no acesso a creches para famílias em situação de vulnerabilidade; garantir espaços para o brincar e a formar profissionais que lidam com crianças nessa faixa etária. Os compromissos foram firmados pelos então candidatos por meio das campanhas “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e da "Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas", iniciativa de um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social, a qual a Undime integra e contribuiu desde o princípio com a execução do projeto. Ambas as campanhas têm como objetivo garantir os direitos de todas as crianças nesta fase da vida. A Agenda prioritária para a Primeira Infância contou com a adesão de 231 candidatos e 55 candidatas, totalizando 286 candidaturas em todo o país, dos quais 101 candidatos e 26 candidatas foram eleitos no primeiro turno, e 4 candidatos eleitos no segundo turno. Ela está estruturada em sete ações estratégicas, que se subdividem em um conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos orientadores da formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância. Os novos prefeitos e prefeitas devem se organizar para implementar tais ações e garantir os direitos de todas as crianças. No Ceará, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) trabalhou de forma articulada a partir da "Carta Compromisso: prioridade à Primeira Infância, em três eixos: da RNPI - Campanha Criança é Prioridade; da Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas; e do Marco Legal Primeira Infância - Lei 13.257/ 2016. Segundo levantamento da RNPI no estado, 56 municípios cearenses têm prefeitos comprometidos com a Primeira Infância. De forma a fortalecer as duas iniciativas, caberá à população utilizar tais instrumentos como mecanismo de controle social no que diz respeito à gestão dos prefeitos eleitos. Saiba mais sobre as campanhas: O objetivo da campanha da RNPI foi sensibilizar os/as candidatos/as à prefeitura e informar os eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras na primeira infância. Ao assinar o compromisso com a campanha, o/a candidato/a se comprometeu a priorizar os direitos das crianças no plano de governo; atualizar o diagnóstico da situação da primeira infância em meu município; implementar e acompanhar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no município, conforme o Marco Legal da Primeira Infância. Na "Agenda prioritária para a Primeira Infância", a ideia foi estimular o/a candidato/a à prefeitura a assinar o compromisso com a Primeira Infância por meio de 7 ações estratégicas que se traduzem em iniciativas práticas e, dessa forma, garantir os direitos à Primeira Infância por meio de políticas públicas que tenham a criança como foco das ações. Fonte: Undime