23/11/2017 Undime Categorias: Notícia

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Especialistas e parlamentares defendem prioridade para políticas públicas para a primeira infância


(Foto: Raphael Milagres/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação rápida da proposta que torna o Fundeb permanente

Parlamentares, gestores públicos e pesquisadores brasileiros e estrangeiros consideram o cuidado com as crianças até os seis anos, a primeira infância, a melhor maneira de combater problemas da vida adulta, em especial o envolvimento com a violência. O tema foi discutido durante o 5º Seminário Internacional sobre o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), nesta quarta (22/11). O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara.

Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), nos Estados Unidos, a cada dólar investido nos primeiros seis anos de vida da criança, sete dólares são economizados em outros setores, como segurança pública.

"Quando a crise está grande - e nós estamos passando por uma crise -, o primeiro corte vem sempre na primeira infância. Precisamos romper o ciclo de violência que existe neste país e que está nos jornais todos os dias e a melhor forma de romper esse ciclo é investir na primeira infância."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abriu o Seminário e a sua presença foi interpretada como um compromisso em fazer avançar propostas relacionadas à primeira infância. Maia se mostrou aberto a trabalhar em prol da votação de propostas como a que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb - PEC 15/15).

"Temos algumas matérias importantes. Talvez a mais importante seja a emenda constitucional do Fundeb, que está pronta para ser votada na comissão especial. Que a gente possa aprová-la na comissão especial o mais rápido possível e aprová-la no Plenário, para que a Câmara também possa contribuir com esse objetivo fundamental de qualquer país, que é a educação", ressaltou.

O seminário debateu meios de se avançar na implementação do Marco Legal da Primeira Infância, com a integração de ações de diversos ministérios, como Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Direitos Humanos.

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, apresentou os primeiros números do Programa Criança Feliz, que promove visitas domiciliares semanais a crianças e gestantes para acompanhar o seu desenvolvimento e promover uma cultura de paz. Segundo o ministério, quase 120 mil crianças e mulheres grávidas de 1331 municípios já recebem o atendimento.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

https://goo.gl/y2bRGh

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