22/05/2018 Undime
A Comissão de Educação realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir o PL 8816/17, que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. A proposta prevê mais recursos para merenda escolar para escolas em municípios onde há extrema pobreza. O texto altera a Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/09).
O debate foi sugerido pelo relator do projeto na comissão, deputado Rafael Motta (PSB-RN), que quer colher o máximo de informações para elaboração de seu parecer.
“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem caráter suplementar, concretizando o mandamento constitucional que impõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”, destaca o deputado.
“Após cinco anos de congelamento nos valores per capita da destinação dos recursos do Pnae, os aumentos ocorridos em 2017 não atingem as reais necessidades dos estados e municípios”, afirma Motta.
Convidados
Foram convidados para discutir a proposta:
- a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Mariza Abreu;
- o representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Geraldo Luzia de Oliveira Junior;
- a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Karine Santos;
- representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
- representante do Todos pela Educação (TPE); e
- representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 9h30.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara Notícias
A Comissão de Educação realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir o PL 8816/17, que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. A proposta prevê mais recursos para merenda escolar para escolas em municípios onde há extrema pobreza. O texto altera a Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/09). O debate foi sugerido pelo relator do projeto na comissão, deputado Rafael Motta (PSB-RN), que quer colher o máximo de informações para elaboração de seu parecer. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem caráter suplementar, concretizando o mandamento constitucional que impõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”, destaca o deputado. “Após cinco anos de congelamento nos valores per capita da destinação dos recursos do Pnae, os aumentos ocorridos em 2017 não atingem as reais necessidades dos estados e municípios”, afirma Motta. Convidados Foram convidados para discutir a proposta:- a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Mariza Abreu;- o representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Geraldo Luzia de Oliveira Junior;- a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Karine Santos; - representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); - representante do Todos pela Educação (TPE); e- representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 9h30. Íntegra da proposta: PL-8816/2017 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/2jBdSK
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