21/12/2018 Undime

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Dados finais do Censo Escolar 2018 são publicados no Diário Oficial da União

Os dados finais das escolas públicas brasileiras, coletados pelo Censo Escolar, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21 de dezembro. A publicação atende uma das determinações da Portaria nº 316/2007, segundo a qual cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicar os resultados finais do Censo Escolar para cumprir a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A publicação desses resultados está prevista no cronograma do Censo Escolar 2018 e visa auxiliar o Fundeb na distribuição dos recursos de 2019. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com os microdados públicos está prevista para 31 de janeiro de 2019.

Para fins de distribuição dos recursos do Fundo serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no Censo Escolar mais atualizado, considerando as ponderações aplicáveis. Dessa forma, na publicação do DOU constam somente as matrículas presenciais das escolas públicas das redes municipais e estaduais, urbanas e rurais, em tempo parcial e integral em dois anexos:

  • Anexo I: Matrículas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos Fundamental e Médio
  • Anexo II: Matrículas exclusivas da Educação Especial.

A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas, dentro do sistema Educacenso. A primeira etapa consiste no preenchimento da “Matrícula Inicial”, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a “Situação do Aluno”, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

Após a coleta da 1ª etapa do Censo Escolar, referentes à Matrícula Inicial, os dados informados são consolidados e publicados preliminarmente no Diário Oficial da União. Com a publicação preliminar o sistema Educacenso é reaberto durante 30 dias para as alterações cabíveis. Finalizado o período de retificações de dados, as informações são validadas e conformadas para publicação, de maneira definitiva, no Diário Oficial da União.

Censo Escolar – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA); e educação profissional.

Resultados finais do Censo Escolar 2018

Fonte: Inep

https://bit.ly/2QH4Zcd 

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