19/02/2020 Undime
Mudanças serviriam para deixar claro que somente a cota federal da contribuição poderá compor a complementação da União ao fundo da educação básica
O relatório da PEC do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica, apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) nesta terça-feira, pode sofrer ajustes da própria relatora no dispositivo que permite o uso de recursos do salário-educação na complementação devida pela União.
A equipe que assessora a parlamentar estuda uma alteração no texto para deixar claro que ele se refere apenas à cota federal da contribuição social cobrada de empresas. O objetivo é não abrir brechas para interpretações de que montantes destinados a outros entes federados possam ser usados.
Logo após apresentar o relatório, na terça-feira, Dorinha explicou que só incluiu a permissão porque uma PEC enviada pelo governo ao Congresso prevê que esse recurso seja repassado diretamente a estados e municípios.
Hoje, parte do montante federal do salário-educação é usado para bancar programas considerados fundamentais para o ensino básico, como o de merenda escolar e do livro didático, que deixariam de existir pela proposta do Executivo. São cerca de R$ 9 bilhões por ano.
— Não fomos nós que buscamos esse recurso. O governo que decidiu enviá-lo direto aos estados e municípios. O que estamos fazendo é definindo que essa distribuição possa ser via Fundeb — afirmou a deputada, após a reunião da comissão especial onde a PEC está tramitando.
Dorinha incluiu no texto apresentado que os programas federais executados pelo governo com o recurso terão que ser mantidos, mesmo que a União decida fazer uso do dinheiro para complementar o Fundeb.
Nesse caso, segundo a deputada, caberá ao Executivo buscar outras fontes. O que não pode, de acordo com Dorinha, é acabar com iniciativas estruturantes como o do livro didático, transporte e alimentação escolar.
Confira a íntegra: https://glo.bo/37H8SkP
Fonte: Agência O Globo/ Foto: Adriana Lorete, Agência O Globo
Mudanças serviriam para deixar claro que somente a cota federal da contribuição poderá compor a complementação da União ao fundo da educação básica O relatório da PEC do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica, apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) nesta terça-feira, pode sofrer ajustes da própria relatora no dispositivo que permite o uso de recursos do salário-educação na complementação devida pela União. A equipe que assessora a parlamentar estuda uma alteração no texto para deixar claro que ele se refere apenas à cota federal da contribuição social cobrada de empresas. O objetivo é não abrir brechas para interpretações de que montantes destinados a outros entes federados possam ser usados. Logo após apresentar o relatório, na terça-feira, Dorinha explicou que só incluiu a permissão porque uma PEC enviada pelo governo ao Congresso prevê que esse recurso seja repassado diretamente a estados e municípios. Hoje, parte do montante federal do salário-educação é usado para bancar programas considerados fundamentais para o ensino básico, como o de merenda escolar e do livro didático, que deixariam de existir pela proposta do Executivo. São cerca de R$ 9 bilhões por ano. — Não fomos nós que buscamos esse recurso. O governo que decidiu enviá-lo direto aos estados e municípios. O que estamos fazendo é definindo que essa distribuição possa ser via Fundeb — afirmou a deputada, após a reunião da comissão especial onde a PEC está tramitando. Dorinha incluiu no texto apresentado que os programas federais executados pelo governo com o recurso terão que ser mantidos, mesmo que a União decida fazer uso do dinheiro para complementar o Fundeb. Nesse caso, segundo a deputada, caberá ao Executivo buscar outras fontes. O que não pode, de acordo com Dorinha, é acabar com iniciativas estruturantes como o do livro didático, transporte e alimentação escolar. Confira a íntegra: https://glo.bo/37H8SkP Fonte: Agência O Globo/ Foto: Adriana Lorete, Agência O Globo https://glo.bo/37H8SkP
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