19/02/2019 Undime

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Seminário Internacional #EducaçãoJá: Undime debate regime de colaboração

O Movimento Todos Pela Educação, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), reúnem até o fim desta terça-feira (19), em São Paulo (SP), especialistas nacionais e internacionais no Seminário Internacional #EducaçãoJá: Prioridades para a Educação Básica e os desafios de implementação. O evento, iniciado ontem (18), está promovendo a discussão sobre quais são os primeiros passos para a efetivação das políticas públicas prioritárias para que o Brasil avance na qualidade e equidade da Educação Básica. É possível acompanhar o debate ao vivo, a partir do link https://bit.ly/2V4YYnj.

Durante o encontro, a Undime será representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, e por representantes das 26 seccionais. Na manhã da última segunda-feira (18), Alessio participou da mesa de abertura junto a representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Fundação Getúlio Vargas e do Movimento Todos Pela Educação.

A Undime também esteve representada durante o debate "Governança na Educação: como regulamentar a cooperação entre União, Estados e Municípios?", realizado na tarde do dia 18.

Sobre esse assunto, o presidente da Undime elencou pontos que, na avaliação dele, merecem destaque. Alessio destacou que para a efetivação do regime de colaboração, é necessário haver uma ruptura com possíveis divergências políticas partidárias. "Independente de questões políticas, o nosso objetivo é comum: assegurar o direito à educação. O estudante não é apenas do município ou do estado, ele é também um brasileiro(a)".

A quebra da cultura de relações verticalizadas para tomada de decisões no campo das políticas públicas também deve ser considerada, segundo ele. Alessio lembrou que é preciso considerar o princípio democrático, previsto na Constituição. "Quando você conta com a participação de estados e municípios para construção de uma determinada política, ou seja, quando ela é pactuada entre os entes, é mais fácil que seja bem-sucedida", afirmou o presidente.

Além disso, disse ele, é preciso dar maior clareza aos papeis e responsabilidades de cada ente, principalmente em relação a questões ligadas ao financiamento. Alessio destacou ainda que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação e o texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve conter essas informações. "O Congresso tem nas mãos uma excelente oportunidade de fazer a educação dar um salto de qualidade. Não é simplesmente criar um novo Fundeb, nós temos a oportunidade de qualificar esse novo Fundo, com melhores critérios de redistribuição".

Junto à Undime participaram da discussão o deputado federal (PDT/ CE), Idilvan Alencar; o ex-ministro da Educação e professor da FGV, José Henrique Paim; o membro do CNE e diretor de articulação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Ramos; e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Ricardo Martins. O debate foi mediado pelo secretário executivo do Movimento Colabora, Guilherme Lacerda.

Sobre o seminário

Com a participação de 200 pessoas, os debates abordarão, até o fim de hoje, os desafios e caminhos para implementação das medidas prioritárias para fazer o Brasil avançar na Educação Básica apontados no Educação Já!, documento com recomendações baseadas em diagnósticos detalhados do Ensino Básico brasileiro, informados por evidências e experiências de sucesso nacionais e internacionais e referenciadas no Plano Nacional de Educação (PNE).

A iniciativa, cujo foco é apresentar caminhos para o enfrentamento do desafio da aprendizagem das crianças e jovens, conta com a colaboração de mais de 60 organizações e especialistas com larga experiência em política pública educacional e com atuação em diferentes governos.

Fonte: Undime/ Fotos: Consed

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