Ampliação de transporte para universitários carece de recursos, diz MEC

Deputado ressalta que alunos estão sendo aprovados em cursos superiores sem poder cursá-los devido à falta de transporte

Representantes do Ministério da Educação (MEC) e das secretarias de Educação dos estados e dos municípios destacaram, nesta terça-feira (16), que não há recursos disponíveis para ampliar o transporte escolar intermunicipal para alunos universitários.

Audiência pública realizada pela Comissão de Educação discutiu duas propostas: o PL 2564/11, que inclui no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior; e o PL 2001/15, que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos e superiores por veículos mantidos pelo Pnate. Os projetos já entraram duas vezes na pauta da comissão, mas não houve acordo para votação.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que pediu o debate, ressaltou que, para que seja efetiva a política prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) – de ampliação de alunos matriculados no ensino superior –, é preciso garantir as condições para que os jovens façam o deslocamento para as cidades onde vão fazer seu curso.

“Muitos jovens estão sendo aprovados, mas, por não ter condições de fazer o deslocamento para as cidades onde estão as universidades, estão perdendo oportunidades”, disse Cabral. Segundo ele, isso ocorre especialmente no interior do Brasil.

Educação básica

A representante do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Maria Nazaré Albuquerque, esclareceu que a política hoje desenvolvida pelo MEC e executada pelo FNDE é focada no transporte dos alunos da educação básica. “Até essa responsabilidade a gente não pode cumprir de forma mais ampla”, observou. Segundo ela, há vontade do MEC de ampliar o programa para os alunos da educação básica e estendê-la aos universitários. “Mas temos a limitação primordial do orçamento”, disse.

Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na audiência, Maria Goreth da Silva afirmou que o PL 2564/11 cria nova despesa sem precisar novas fontes de recursos. De acordo com ela, os recursos previstos no orçamento federal para o Pnate são destinados à educação básica, e, mesmo esses não são reajustados desde 2011.

Maria Goreth da Silva ressaltou que hoje a União arca com cerca de 15% dos recursos necessários para o transporte escolar dos alunos da educação básica, e os estados e municípios complementam esse valor. Acrescentou que o transporte escolar representa a segunda maior rubrica no orçamento dos municípios. Para Goreth, seria necessário instituir um novo programa, com orçamento próprio, para suprir o transporte intermunicipal dos universitários.

Veículos

Em relação ao PL 2001/15, a representante do Consed esclareceu que a legislação atual já autoriza o uso dos veículos mantidos pelo Pnate para o transporte de estudantes universitários, sendo o problema o orçamento para manter veículos suficientes. Portanto, para ela, o projeto perdeu o objeto.

O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Roque Antônio Mattei, acredita que o foco do Pnate tem que continuar sendo a educação básica. Embora concorde com a relevância e importância do transporte dos universitários, ele observou que os municípios não podem arcar com novos encargos. “O valor destinado ao programa, que já é pequeno, não pode ser distribuído para mais estudantes”, afirmou.

Parecer referendado

O deputado Danilo Cabral disse reconhecer que os recursos colocados pela União no Pnate são insuficientes para cumprir os objetivos atuais do programa. Mas afirmou que a União precisa encontrar meios para viabilizar o transporte escolar dos universitários pelos municípios. Segundo ele, cabe ao governo federal fazer a suplementação orçamentária necessária para isso.

Já o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), relator do PL 2564/11, disse que o debate referendou a posição expressa em seu parecer, contrário à proposta. Na opinião de Jacob, é importante o transporte dos universitários, mas essa obrigação não pode ser “empurrada” aos municípios. Ele acrescentou que a legislação brasileira é clara ao estabelecer que os municípios não podem ter despesa com ensino superior. “É preciso fazer o transporte dos alunos universitários, mas é preciso dizer quem vai pagar essa conta.”

Íntregra da proposta: PL-2564/2011 // PL-2001/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

https://goo.gl/4e24JZ 

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) Deputado ressalta que alunos estão sendo aprovados em cursos superiores sem poder cursá-los devido à falta de transporte Representantes do Ministério da Educação (MEC) e das secretarias de Educação dos estados e dos municípios destacaram, nesta terça-feira (16), que não há recursos disponíveis para ampliar o transporte escolar intermunicipal para alunos universitários. Audiência pública realizada pela Comissão de Educação discutiu duas propostas: o PL 2564/11, que inclui no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior; e o PL 2001/15, que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos e superiores por veículos mantidos pelo Pnate. Os projetos já entraram duas vezes na pauta da comissão, mas não houve acordo para votação. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que pediu o debate, ressaltou que, para que seja efetiva a política prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) – de ampliação de alunos matriculados no ensino superior –, é preciso garantir as condições para que os jovens façam o deslocamento para as cidades onde vão fazer seu curso. “Muitos jovens estão sendo aprovados, mas, por não ter condições de fazer o deslocamento para as cidades onde estão as universidades, estão perdendo oportunidades”, disse Cabral. Segundo ele, isso ocorre especialmente no interior do Brasil. Educação básica A representante do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Maria Nazaré Albuquerque, esclareceu que a política hoje desenvolvida pelo MEC e executada pelo FNDE é focada no transporte dos alunos da educação básica. “Até essa responsabilidade a gente não pode cumprir de forma mais ampla”, observou. Segundo ela, há vontade do MEC de ampliar o programa para os alunos da educação básica e estendê-la aos universitários. “Mas temos a limitação primordial do orçamento”, disse. Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na audiência, Maria Goreth da Silva afirmou que o PL 2564/11 cria nova despesa sem precisar novas fontes de recursos. De acordo com ela, os recursos previstos no orçamento federal para o Pnate são destinados à educação básica, e, mesmo esses não são reajustados desde 2011. Maria Goreth da Silva ressaltou que hoje a União arca com cerca de 15% dos recursos necessários para o transporte escolar dos alunos da educação básica, e os estados e municípios complementam esse valor. Acrescentou que o transporte escolar representa a segunda maior rubrica no orçamento dos municípios. Para Goreth, seria necessário instituir um novo programa, com orçamento próprio, para suprir o transporte intermunicipal dos universitários. Veículos Em relação ao PL 2001/15, a representante do Consed esclareceu que a legislação atual já autoriza o uso dos veículos mantidos pelo Pnate para o transporte de estudantes universitários, sendo o problema o orçamento para manter veículos suficientes. Portanto, para ela, o projeto perdeu o objeto. O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Roque Antônio Mattei, acredita que o foco do Pnate tem que continuar sendo a educação básica. Embora concorde com a relevância e importância do transporte dos universitários, ele observou que os municípios não podem arcar com novos encargos. “O valor destinado ao programa, que já é pequeno, não pode ser distribuído para mais estudantes”, afirmou. Parecer referendado O deputado Danilo Cabral disse reconhecer que os recursos colocados pela União no Pnate são insuficientes para cumprir os objetivos atuais do programa. Mas afirmou que a União precisa encontrar meios para viabilizar o transporte escolar dos universitários pelos municípios. Segundo ele, cabe ao governo federal fazer a suplementação orçamentária necessária para isso. Já o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), relator do PL 2564/11, disse que o debate referendou a posição expressa em seu parecer, contrário à proposta. Na opinião de Jacob, é importante o transporte dos universitários, mas essa obrigação não pode ser “empurrada” aos municípios. Ele acrescentou que a legislação brasileira é clara ao estabelecer que os municípios não podem ter despesa com ensino superior. “É preciso fazer o transporte dos alunos universitários, mas é preciso dizer quem vai pagar essa conta.” Íntregra da proposta: PL-2564/2011 // PL-2001/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/4e24JZ