15/12/2017 Undime

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A BNCC precisa chegar às redes de ensino

(Foto: Eduardo Knapp/ Folhapress)

Depois de um longo caminho, a expectativa é de que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) seja votada nesta semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Ao definir o que todos os alunos têm o direito de aprender, o documento é um passo fundamental para garantir a equidade e a qualidade do sistema educacional brasileiro.

A BNCC está prevista na Constituição de 1988, na Lei das Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e no Plano Nacional de Educação de 2014. Sua elaboração começou em 2015 e passou por três versões e consultas públicas.

Por acreditarem no papel a ser desempenhado pela BNCC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representando as redes públicas de ensino do país, participaram de sua construção, colaborando com todas as versões do documento.

Indicamos professores para participar do primeiro grupo de especialistas que se debruçaram sobre o desenho inicial da BNCC; colaboramos com a mobilização de escolas e professores para participar da consulta pública, que resultou em 12 milhões de participações; organizamos seminários em todos os Estados para coletar propostas de mais de 9.000 gestores, professores e demais profissionais da educação e atuamos ao lado do Ministério de Educação (MEC) para garantir a incorporação dessa devolutiva. Por fim, participamos das cinco audiências públicas do CNE.

Se até aqui o envolvimento das secretarias de educação foi parte essencial na construção do documento, seu papel será ainda maior na etapa que está por vir. Serão as redes que tirarão do papel o potencial da BNCC.

Brasil afora, as redes já estão se mobilizando para o desafio, discutindo e planejando a implementação. Esse trabalho vem sendo feito somando forças da secretaria estadual e das secretarias municipais, na perspectiva da constituição de redes colaborativas decorrentes do exercício prático do regime de colaboração. Essa abordagem tem se revelado uma estratégia promissora.

O próximo passo será a elaboração de currículos, nos quais as redes vão traduzir as aprendizagens essenciais elencadas na BNCC para os diversos contextos regionais. Depois, seguem a construção dos projetos político-pedagógico de cada escola, a formação dos gestores e profissionais da educação, a escolha dos materiais didáticos, a atualização das avaliações, e o acompanhamento e apoio direto às escolas.

Para iniciar a discussão sobre essa próxima etapa e contribuir com esse grande esforço nacional, nós do Consed e Undime produzimos orientações e sugestões na forma de um Guia de Implementação da BNCC.

Para poder avançar com esse trabalho tão relevante, Estados e municípios aguardam ansiosos pela BNCC. Apenas com o documento homologado pelo MEC e normatizado, secretarias, escolas e, principalmente, professores, poderão se dedicar aos novos currículos. A previsão de ter a BNCC na sala de aula em 2019 requer que possamos começar o quanto antes.

O Consed e a Undime consideram as discussões em torno da questão de gênero de grande relevância para as redes e escolas, que não podem se furtar de levar esse tema para o debate em sala de aula.

Acreditamos em modelos curriculares que combatam toda e qualquer forma de discriminação, seja por questões de gênero, orientação sexual, raça, condições socioeconômicas, crenças religiosas, bem como as formas de violência deles decorrentes.

É crucial que o CNE dê continuidade a esse debate e garanta orientações claras, como já tem feito nos últimos anos com inúmeras resoluções, para as redes construírem currículos que reflitam o respeito aos direitos dentro da diversidade, a liberdade, a individualidade e ao pluralismo de ideias, como determina a Constituição.

Os maiores beneficiários deste esforço coletivo serão os alunos. Eles são a nossa maior urgência. Devemos a eles, desde a Constituição de 1988, uma garantia de seu direito a uma educação de qualidade e significativa, que os forme para uma vida plena na sociedade contemporânea.

ALESSIO COSTA LIMA é presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

IDILVAN ALENCAR é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)

Fonte: Folha de S. Paulo

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