15/12/2016 Undime Categorias: Notícia

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RNPI apresenta posicionamento sobre o programa “Criança Feliz” ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra

No dia 22 de novembro, a Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância participou de audiência com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, onde apresentou um documento com a posição da RNPI sobre o programa “Criança Feliz”. Claudius Ceccon, coordenador da S.E / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, e Vital Didonet, assessor legislativo da secretaria executiva, participaram do encontro, e apresentaram os parâmetros técnicos acordados pela Rede na última assembleia da RNPI, que teceu considerações sobre o programa do Governo Federal, criado pelo Decreto Presidencial nº 8.869, de 5/10/2016 (Clique aqui para ver a íntegra do documento).

Entre os principais pontos do posicionamento, está o cuidado com a formação e qualificação de todos os profissionais que atuarão no programa, em especial os visitadores, mas também os gestores do programa. E que seja uma formação inicial e continuada, com reflexão sobre as vivências cotidianas. Sobre a formação, a Rede Nacional Primeira Infância sugere que o material utilizado seja submetido à consulta pública. Outro ponto destacado é que os sujeitos contemplados pelo programa sejam ouvidos e com espaço de participação, e que o programa preveja também encontros e reuniões entre as famílias, para que troquem informações, conversem e se fortaleçam mutuamente. Assim, o programa não se reduzirá a uma série de visitas com orientações de cima para baixo, mas uma ação socializada e promotora.

A relação entre as visitas domiciliares e os serviços públicos existentes no território também é uma das recomendações da RNPI, que entende que o programa possa mobilizar e exigir a melhoria dos serviços e das instituições que os promovam, encaminhando para estes serviços os casos necessários. E a questão dos recursos financeiros também foi levantada, com a recomendação da RNPI de que o programa tenha financiamento assegurado para continuidade por um período razoável, a fim de evitar a descontinuidade, a redução das metas, a insegurança dos prefeitos e prefeitas, em vista dos compromissos que assumem com os profissionais, as famílias e as instituições locais.

Fonte: RNPI

https://goo.gl/eL1Y5g

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