14/06/2017 Undime Categorias: Notícia Notícias Undime

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Gestores e representantes da sociedade participam do lançamento da campanha 100 milhões por 100 milhões

Campanha Global vai lutar pelo fim do trabalho infantil e contra toda forma de exploração de crianças e adolescentes

Foi oficialmente lançada nesta segunda-feira (12), em Brasília, a campanha 100 milhões por 100 milhões. O projeto é uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A Undime participou do evento, realizado no Museu Nacional Honestino Guimarães, e, na ocasião, foi representada pela vice-presidente e Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS), Manuelina Martins.

O objetivo é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. O lançamento foi um chamamento intersetorial, com forte participação de jovens estudantes e representantes de instituições como Ministério Público, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), entre outras.

A campanha foi estrategicamente lançada no dia 12 de junho, pois nessa data, em 2002, a OIT apresentou o primeiro relatório global sobre trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Em 2007, o Brasil instituiu o dia 12 de junho como “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, por meio da Lei 11.542 de 2007. Mesmo com a legislação em vigor, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015.

“Se os políticos falam em mudar o mundo, os jovens devem fazê-lo. Esses 100 milhões de jovens devem ser os líderes para fazer essa mudança”, disse o Nobel da Paz que participou do lançamento da campanha no Brasil. Kailash acredita no poder da juventude e na capacidade que os jovens têm para mudar a realidade. "Eu aprendi com os jovens que eles têm muita energia e entusiasmo e muito mais fome de mudar o mundo para um lugar melhor", enfatizou ele que sempre faz questão de ouvir e estar junto aos jovens.

Ao falar sobre a campanha, o líder estava ao lado das estudantes Ana Julia Ribeiro, do Paraná; e Alana Santos, de Sergipe. Ambas representam os estudantes como coordenadoras da iniciativa e tiveram a oportunidade de se posicionar sobre questões importantes como a reforma do ensino médio e a Emenda Constitucional nº 95/ 2016 que estabelece o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. "24 mil meninos e meninas vivem nas ruas hoje (...) que os 100 milhões por 100 milhões seja o início do fim da exploração infantil", disse Ana Julia.

Ainda durante o lançamento, Kailash lembrou que a campanha 100 milhões por 100 milhões foi lançada na Índia. De acordo com ele, lá esses jovens lutam por mais recursos para a educação. "Não podemos esquecer que a educação é investimento, que é a chave para o desenvolvimento sustentável e é a melhor forma de transformar a sociedade", disse.

O lançamento da campanha aconteceu no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) cujo mote deste ano foi “Pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. O objetivo foi fazer um balanço da implementação da Lei do PNE, contextualizado com o monitoramento dos ODS no Brasil, com ênfase em educação, igualdade de gênero e fortalecimento das instâncias democráticas de participação. Durante o lançamento da Campanha foi realizado um seminário e, na ocasião, a vice-presidente da Undime falou na mesa que debateu a Emenda Constitucional 95 e os impactos nos direitos sociais em nível municipal.

Segundo Manuelina, diante do cenário, quatro principais pontos preocupam os prefeitos e os secretários de educação: a queda de receitas na educação municipal motivada pela crise econômica e pela diminuição da ação suplementar do Ministério da Educação; a limitação para cumprir o piso do magistério e carreira frente às previsões legais [art. 169 da CF e 15 a 23 da LRF]; as demandas apresentadas pelas comunidades locais; e a cobrança dos órgãos de controle, como o TCE e o MP, para cumprimento dos Planos Municipais de Educação. “A nossa expectativa é que a educação passe a ocupar um papel central na agenda do governo federal e que o Ministério da Educação aja de forma efetiva em defesa do Plano Nacional de Educação”, enfatizou a vice-presidente da Undime.

A presidente da Uncme, que participou da discussão, seguiu a mesma linha de pensamento em relação à EC 95. "Essa é uma matemática que produz um ataque à educação e ao direito à educação", disse Gilvânia Nascimento. E aproveitou para lembrar que "só o fato de termos construído e aprovado os planos de educação não garante nada. É preciso tirar do papel".

Além da Undime e da Uncme, participaram desse debate representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da ActionAid.

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Fonte/ Fotos: Undime

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