De Olho nos Planos promove campanha pela regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa

A iniciativa De Olho nos Planos promove a campanha nacional pela regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa. A ideia é trabalhar em consonância com o que prevê o artigo 11 e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/ 2014).

Composta por várias instituições, como a Ação Educativa, a Associação Nacional de Política e Administração Educacional (Anpae), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), a União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Instituto C&A e do Unicef, a iniciativa trabalha com a ideia de que, mais do que nunca, é fundamental ampliar, multiplicar e fortalecer as rodas de pessoas, coletivos, movimentos sociais e instituições comprometidas com a luta pelo direito à educação de qualidade e pela implementação dos planos de educação no país. Por isso, uma das formas de se colocar em prática essas ações é promover a avaliação participativa das escolas e das políticas educacionais.

A autoavaliação participativa da escola é uma maneira de juntar pessoas para discutir a situação do atendimento escolar, compreender e debater os desafios da política educacional e levantar opiniões e propostas de todas e todos - professores(as), estudantes, familiares, funcionários(as), gestores(as), ativistas de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil etc – em prol da melhoria da qualidade na educação. A proposta é trabalhar por uma avaliação que contribua com a construção e implementação do projeto político pedagógico das escolas, com o monitoramento participativo dos planos de educação e com o fortalecimento da gestão democrática em educação.

Para contribuir com esse processo de regulamentação da autoavaliação participativa em cada município ou estado, a iniciativa De Olho nos Planos elaborou um modelo de documento de Deliberação para Conselhos Municipais e Estaduais de Educação. (Clique aqui para acessar o modelo). As partes grifadas no documento mostram os trechos em que devem ser definidas a partir de informações específicas de cada cidade/ estado.

O modelo, construído em parceria com a Uncme, estabelece diretrizes e procedimentos para o monitoramento participativo do Plano de Educação de um município ou estado por meio da autoavaliação das unidades escolares.

Para saber mais sobre o processo de autoavaliação participativa, acesse a página da Iniciativa de Olhos Planos.

O que diz a Lei nº 13.005/ 2014

Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

Fonte: Undime com informações do De olhos nos Planos

A iniciativa De Olho nos Planos promove a campanha nacional pela regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa. A ideia é trabalhar em consonância com o que prevê o artigo 11 e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/ 2014). Composta por várias instituições, como a Ação Educativa, a Associação Nacional de Política e Administração Educacional (Anpae), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), a União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Instituto C&A e do Unicef, a iniciativa trabalha com a ideia de que, mais do que nunca, é fundamental ampliar, multiplicar e fortalecer as rodas de pessoas, coletivos, movimentos sociais e instituições comprometidas com a luta pelo direito à educação de qualidade e pela implementação dos planos de educação no país. Por isso, uma das formas de se colocar em prática essas ações é promover a avaliação participativa das escolas e das políticas educacionais. A autoavaliação participativa da escola é uma maneira de juntar pessoas para discutir a situação do atendimento escolar, compreender e debater os desafios da política educacional e levantar opiniões e propostas de todas e todos - professores(as), estudantes, familiares, funcionários(as), gestores(as), ativistas de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil etc – em prol da melhoria da qualidade na educação. A proposta é trabalhar por uma avaliação que contribua com a construção e implementação do projeto político pedagógico das escolas, com o monitoramento participativo dos planos de educação e com o fortalecimento da gestão democrática em educação. Para contribuir com esse processo de regulamentação da autoavaliação participativa em cada município ou estado, a iniciativa De Olho nos Planos elaborou um modelo de documento de Deliberação para Conselhos Municipais e Estaduais de Educação. (Clique aqui para acessar o modelo). As partes grifadas no documento mostram os trechos em que devem ser definidas a partir de informações específicas de cada cidade/ estado. O modelo, construído em parceria com a Uncme, estabelece diretrizes e procedimentos para o monitoramento participativo do Plano de Educação de um município ou estado por meio da autoavaliação das unidades escolares. Para saber mais sobre o processo de autoavaliação participativa, acesse a página da Iniciativa de Olhos Planos. O que diz a Lei nº 13.005/ 2014 Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: Fonte: Undime com informações do De olhos nos Planos