09/06/2016 Undime
Avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/ 2014) e fazer um balanço do cumprimento das metas previstas para o segundo ano do PNE. Esse foi o objetivo das audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na tarde da última terça-feira (7) e na manhã da quarta-feira (8), em Brasília (DF). Na Câmara, a audiência foi requerida pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/ TO), por meio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) deste ano. No Senado, a audiência foi iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT/ RN).
A Undime participou das duas ações. Na Câmara, a presidenta da Undime GO e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Anápolis (GO), Virgínia Melo representou a Undime. No Senado, quem representou os dirigentes foi a presidenta da Undime AC e DME de Bujari (AC), Marlete Lopes. Participaram também das audiências representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fórum Nacional de Educação (FNE), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A rigor, pela avaliação das entidades presentes, nenhuma das metas previstas para 2016 foi cumprida. A Meta 1, por exemplo, prevê a universalização até 2016 da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, 87,9% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola. No caso da educação infantil - creche, a situação é ainda mais preocupante: apenas 27,9% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches. O número de crianças fora da escola é elevado. Na pré-escola são 700 mil crianças e em creche 2,5 milhões fora da escola. A presidenta da Uncme, Gilvânia Nascimento, ressaltou a importância do trabalho de busca ativa dessas crianças e lembrou da ação do Unicef, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, intitulada "Fora da Escola - Não Pode!". "É sempre bom lembrar. Fora da escola, não pode; mas na escola sem aprender, também não pode".
A presidenta da Undime GO, Virgínia Melo, explicou que os municípios têm se esforçado para cumprir as metas, mas que os desafios são muitos. "A Undime fez uma intensa mobilização para que todos os municípios elaborassem e aprovassem seus planos decenais de educação. Além disso, temos trabalhado bastante questões como a ampliação de matrículas, ampliação de quadros de profissionais e investimento em unidades de ensino... mas esbarramos em um problema sério: a queda de receitas da educação, provocada pela crise econômica e pela redução nas transferências de programas como o Brasil Carinhoso e o Mais Educação", ponderou ela.
De acordo com o PNE, ainda neste ano deve ser implantado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. "Além da estratégia não ter sido cumprida, o debate sobre esse assunto está muito atrasado", avaliou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O Plano prevê também para 2016 a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que ainda está em fase de discussão. Outro prazo já vencido, no que diz respeito à Lei 13.005/ 2014, é a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, prevista para 2015. Atualmente, o Projeto de Lei que trata desse assunto está em análise por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Para a presidenta da Undime AC, Marlete Lopes, outro ponto que preocupa os dirigentes é a baixa perspectiva de ampliação imediata das receitas e a possibilidade de desvinculação das receitas da União, Estados e Municípios. "Somos contrários às Propostas de Emendas à Constituição que tramitam no Congresso e que propõem a desvinculação das receitas", afirmou ela. Na oportunidade, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez um apelo: "Pedimos aos parlamentares que a educação seja preservada", disse Daniel Cara.
Nesse sentido, a senadora Fátima Bezerra ressaltou a relevância da discussão do financiamento da educação. “Discutir financiamento é pertinente na medida em que o governo interino propõe a aprovação de medidas de ajuste fiscal que podem comprometer drasticamente os recursos da educação”, disse.
Metas e estratégias do PNE cujo prazo para cumprimento é 2016:
- Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
- Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos;
- Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
- Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto;
- Estratégia 20.6: no prazo de 2 anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
- Estraégia 20.9: regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste;
- Artigo 13 da Lei do PNE: O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Semana de Ação Mundial 2016
Este ano, a Semana de Ação Mundial debateu o segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/ 2014), o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). No total, a SAM mobilizou 210 mil pessoas e a organização enviou mil kits para todo o Brasil. A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e é realizada em mais de 100 países, desde 2003.
Veja mais fotos das audiências:
Fonte/ Fotos: Undime
Avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/ 2014) e fazer um balanço do cumprimento das metas previstas para o segundo ano do PNE. Esse foi o objetivo das audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na tarde da última terça-feira (7) e na manhã da quarta-feira (8), em Brasília (DF). Na Câmara, a audiência foi requerida pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/ TO), por meio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) deste ano. No Senado, a audiência foi iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT/ RN). A Undime participou das duas ações. Na Câmara, a presidenta da Undime GO e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Anápolis (GO), Virgínia Melo representou a Undime. No Senado, quem representou os dirigentes foi a presidenta da Undime AC e DME de Bujari (AC), Marlete Lopes. Participaram também das audiências representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fórum Nacional de Educação (FNE), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A rigor, pela avaliação das entidades presentes, nenhuma das metas previstas para 2016 foi cumprida. A Meta 1, por exemplo, prevê a universalização até 2016 da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, 87,9% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola. No caso da educação infantil - creche, a situação é ainda mais preocupante: apenas 27,9% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches. O número de crianças fora da escola é elevado. Na pré-escola são 700 mil crianças e em creche 2,5 milhões fora da escola. A presidenta da Uncme, Gilvânia Nascimento, ressaltou a importância do trabalho de busca ativa dessas crianças e lembrou da ação do Unicef, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, intitulada "Fora da Escola - Não Pode!". "É sempre bom lembrar. Fora da escola, não pode; mas na escola sem aprender, também não pode". A presidenta da Undime GO, Virgínia Melo, explicou que os municípios têm se esforçado para cumprir as metas, mas que os desafios são muitos. "A Undime fez uma intensa mobilização para que todos os municípios elaborassem e aprovassem seus planos decenais de educação. Além disso, temos trabalhado bastante questões como a ampliação de matrículas, ampliação de quadros de profissionais e investimento em unidades de ensino... mas esbarramos em um problema sério: a queda de receitas da educação, provocada pela crise econômica e pela redução nas transferências de programas como o Brasil Carinhoso e o Mais Educação", ponderou ela. De acordo com o PNE, ainda neste ano deve ser implantado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. "Além da estratégia não ter sido cumprida, o debate sobre esse assunto está muito atrasado", avaliou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. O Plano prevê também para 2016 a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que ainda está em fase de discussão. Outro prazo já vencido, no que diz respeito à Lei 13.005/ 2014, é a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, prevista para 2015. Atualmente, o Projeto de Lei que trata desse assunto está em análise por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Para a presidenta da Undime AC, Marlete Lopes, outro ponto que preocupa os dirigentes é a baixa perspectiva de ampliação imediata das receitas e a possibilidade de desvinculação das receitas da União, Estados e Municípios. "Somos contrários às Propostas de Emendas à Constituição que tramitam no Congresso e que propõem a desvinculação das receitas", afirmou ela. Na oportunidade, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez um apelo: "Pedimos aos parlamentares que a educação seja preservada", disse Daniel Cara. Nesse sentido, a senadora Fátima Bezerra ressaltou a relevância da discussão do financiamento da educação. “Discutir financiamento é pertinente na medida em que o governo interino propõe a aprovação de medidas de ajuste fiscal que podem comprometer drasticamente os recursos da educação”, disse. Metas e estratégias do PNE cujo prazo para cumprimento é 2016: - Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade; - Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; - Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. - Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto; - Estratégia 20.6: no prazo de 2 anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ; - Estraégia 20.9: regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste; - Artigo 13 da Lei do PNE: O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Semana de Ação Mundial 2016 Este ano, a Semana de Ação Mundial debateu o segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/ 2014), o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). No total, a SAM mobilizou 210 mil pessoas e a organização enviou mil kits para todo o Brasil. A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e é realizada em mais de 100 países, desde 2003. Veja mais fotos das audiências: Fonte/ Fotos: Undime
.png)
.png)
