Base Nacional Curricular voltará a ser discutida pelos conselheiros no dia 15

Reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação foi convocada para a sexta-feira (15); processo agora tramita em regime de urgência

Depois do pedido de vista que adiou as últimas manifestações antes da votação do texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) voltará a se reunir na próxima sexta-feira (15) para uma nova sessão deliberativa. Essa reunião foi convocada de forma extraordinária na noite desta quinta (7), segundo afirmou ao G1 o presidente do CNE, Eduardo Deschamps.

Ele também prometeu que, até a próxima segunda-feira (10), o CNE vai divulgar publicamente o documento que está em debate.

O texto foi divulgado apenas oralmente na sessão deliberativa que teve início nesta quinta, e os conselheiros receberam uma cópia em papel. Durante cerca de quatro horas, os dois relatores do processo apresentaram o texto da resolução, que contém o teor final da BNCC, e o parecer deles, listando questões sobre os objetivos da Base e o seu processo de implementação.

O que é a Base? A BNCC é um documento que está sendo criado pelo governo federal desde meados de 2015, e está prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Ela vai servir como referência para a elaboração do currículo de todas as escolas públicas e particulares de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A base relativa ao ensino médio foi suspensa pelo MEC após o anúncio da reforma desse nível de ensino, e está em reformulação. Já os documentos da educação infantil e do fundamental tiveram três versões públicas, que receberam contribuições e críticas da sociedade civil, e uma última revisão do MEC, que não foi divulgada publicamente. Ela está atualmente na última fase, a deliberação pelo Conselho Nacional de Educação. Veja a cronologia completa 

Adiamento para qualificar a discussão

A sessão deliberativa – que vai culminar na votação final da Base – teve início na manhã desta quinta depois de quase 30 horas de debates internos entre os conselheiros.

Depois da leitura da resolução e do parecer, chegou a hora de abrir a reunião para as manifestações, mas uma delas, enviada por escrito ainda no dia anterior, pediu vista do processo. Com isso, ele foi suspenso.

O pedido foi feito coletivamente por três conselheiras: Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar. Ao G1, Malvina afirmou, no fim da tarde desta quinta, que o objetivo do pedido foi ter mais tempo para debater o texto.

"O pedido de vista que pedimos teve a intenção de ter mais tempo para aprofundar as discussões, na medida em que tanto o documento da BNCC nós não consideramos pronto", disse Malvina Tuttman.

"E também consideramos que o parecer e a resolução precisam ser analisados com mais cuidado."

Cesar Callegari, presidente da comissão que discute a Base dentro do CNE, pediu a palavra para defender o pedido de vista. "O pedido de vistas é um tempo necessário para que possamos aperfeiçoar essa produção. (...) Interpreto o pedido de vistas delas como de todos nós e de toda a sociedade. (...) A sociedade brasileira tem o direito de ter conhecimento da matéria", disse ele, criticando o fato de o MEC não ter divulgado o texto final enviado ao conselho.

Processo vai tramitar em regime de urgência

Ao mesmo tempo em que o debate foi adiado, ele também entrou nesta quinta em um regime mais acelerado de tramitação. Antes de acatar esse pedido de vista, porém, Deschamps acatou uma questão de ordem feita nesta quinta-feira, e colocou em votação a instalação do regime de urgência para o processo. A maioria dos conselheiros aprovou a ideia.

O presidente do CNE explicou que, com essa aprovação, o processo entra em outro tipo de organização, que acelera as etapas. Por exemplo: fica mais fácil convocar reuniões extraordinárias, já que elas não precisam ter tanta antecedência. "E o processo obviamente não vai poder se estender por um prazo indefinido" disse ele.

Ainda de acordo com Deschamps, antes do dia 15 os dirigentes do CNE se reunirão para analisar e definir as regras desse regime. Ele afirma que "o regimento do CNE não é claro a respeito" delas. Por exemplo: ainda não está definido claramente se outro pedido de vista poderá ser feito. São asssuntos que serão tratados pelos dirigentes antes da reunião extraordinária da próxima semana. Ainda assim espero que o atual pedido de vistas possa servir para esclarecer eventuais dúvidas que ainda pairem sobre o parecer.

"No dia 15 será apresentando o parecer de vistas coletivo e depois entramos em discussão. A votação depende desta discussão. Considerando a importância do tema e todo o processo de consultas públicas já realizado, temos observado manifestações diversas apontando ser importante um esforço de todos para concluir esta etapa do processo o mais breve possível."

Os temas mais polêmicos

Apesar de o documento ainda não ser público, uma das mudanças na versão apresentada oralmente na quinta é a inclusão do ensino religioso na BNCC. Mas esse ponto ainda dependerá de uma comissão específica para decidir se o ensino religioso entrará como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou se será considerado componente curricular dentro da área de humanas.

Outra alteração ao sistema vigente é relativa à alfabetização: ela deve ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental. Até então, as escolas tinham até o terceiro ano para isso, quando as crianças têm 8 anos de idade.

De acordo com as "disposições finais" da resolução, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. O MEC não divulgou a versão final do texto, mas a pasta já tinha tirado o termo "orientação sexual" da terceira versão da BNCC apresentada em abril deste ano.

Fonte: G1

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Reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação foi convocada para a sexta-feira (15); processo agora tramita em regime de urgência (Foto: Marília Marques/G1 DF) Depois do pedido de vista que adiou as últimas manifestações antes da votação do texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) voltará a se reunir na próxima sexta-feira (15) para uma nova sessão deliberativa. Essa reunião foi convocada de forma extraordinária na noite desta quinta (7), segundo afirmou ao G1 o presidente do CNE, Eduardo Deschamps. Ele também prometeu que, até a próxima segunda-feira (10), o CNE vai divulgar publicamente o documento que está em debate. O texto foi divulgado apenas oralmente na sessão deliberativa que teve início nesta quinta, e os conselheiros receberam uma cópia em papel. Durante cerca de quatro horas, os dois relatores do processo apresentaram o texto da resolução, que contém o teor final da BNCC, e o parecer deles, listando questões sobre os objetivos da Base e o seu processo de implementação. O que é a Base? A BNCC é um documento que está sendo criado pelo governo federal desde meados de 2015, e está prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Ela vai servir como referência para a elaboração do currículo de todas as escolas públicas e particulares de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A base relativa ao ensino médio foi suspensa pelo MEC após o anúncio da reforma desse nível de ensino, e está em reformulação. Já os documentos da educação infantil e do fundamental tiveram três versões públicas, que receberam contribuições e críticas da sociedade civil, e uma última revisão do MEC, que não foi divulgada publicamente. Ela está atualmente na última fase, a deliberação pelo Conselho Nacional de Educação. Veja a cronologia completa  Adiamento para qualificar a discussão A sessão deliberativa – que vai culminar na votação final da Base – teve início na manhã desta quinta depois de quase 30 horas de debates internos entre os conselheiros. Depois da leitura da resolução e do parecer, chegou a hora de abrir a reunião para as manifestações, mas uma delas, enviada por escrito ainda no dia anterior, pediu vista do processo. Com isso, ele foi suspenso. O pedido foi feito coletivamente por três conselheiras: Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar. Ao G1, Malvina afirmou, no fim da tarde desta quinta, que o objetivo do pedido foi ter mais tempo para debater o texto. "O pedido de vista que pedimos teve a intenção de ter mais tempo para aprofundar as discussões, na medida em que tanto o documento da BNCC nós não consideramos pronto", disse Malvina Tuttman. "E também consideramos que o parecer e a resolução precisam ser analisados com mais cuidado." Cesar Callegari, presidente da comissão que discute a Base dentro do CNE, pediu a palavra para defender o pedido de vista. "O pedido de vistas é um tempo necessário para que possamos aperfeiçoar essa produção. (...) Interpreto o pedido de vistas delas como de todos nós e de toda a sociedade. (...) A sociedade brasileira tem o direito de ter conhecimento da matéria", disse ele, criticando o fato de o MEC não ter divulgado o texto final enviado ao conselho. Processo vai tramitar em regime de urgência Ao mesmo tempo em que o debate foi adiado, ele também entrou nesta quinta em um regime mais acelerado de tramitação. Antes de acatar esse pedido de vista, porém, Deschamps acatou uma questão de ordem feita nesta quinta-feira, e colocou em votação a instalação do regime de urgência para o processo. A maioria dos conselheiros aprovou a ideia. O presidente do CNE explicou que, com essa aprovação, o processo entra em outro tipo de organização, que acelera as etapas. Por exemplo: fica mais fácil convocar reuniões extraordinárias, já que elas não precisam ter tanta antecedência. "E o processo obviamente não vai poder se estender por um prazo indefinido" disse ele. Ainda de acordo com Deschamps, antes do dia 15 os dirigentes do CNE se reunirão para analisar e definir as regras desse regime. Ele afirma que "o regimento do CNE não é claro a respeito" delas. Por exemplo: ainda não está definido claramente se outro pedido de vista poderá ser feito. São asssuntos que serão tratados pelos dirigentes antes da reunião extraordinária da próxima semana. Ainda assim espero que o atual pedido de vistas possa servir para esclarecer eventuais dúvidas que ainda pairem sobre o parecer. "No dia 15 será apresentando o parecer de vistas coletivo e depois entramos em discussão. A votação depende desta discussão. Considerando a importância do tema e todo o processo de consultas públicas já realizado, temos observado manifestações diversas apontando ser importante um esforço de todos para concluir esta etapa do processo o mais breve possível." Os temas mais polêmicos Apesar de o documento ainda não ser público, uma das mudanças na versão apresentada oralmente na quinta é a inclusão do ensino religioso na BNCC. Mas esse ponto ainda dependerá de uma comissão específica para decidir se o ensino religioso entrará como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou se será considerado componente curricular dentro da área de humanas. Outra alteração ao sistema vigente é relativa à alfabetização: ela deve ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental. Até então, as escolas tinham até o terceiro ano para isso, quando as crianças têm 8 anos de idade. De acordo com as "disposições finais" da resolução, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. O MEC não divulgou a versão final do texto, mas a pasta já tinha tirado o termo "orientação sexual" da terceira versão da BNCC apresentada em abril deste ano. Fonte: G1 https://goo.gl/JrTMGo