Campanhas de mobilização chamam atenção de candidaturas a prefeituras para direitos da primeira infância

Por meio da campanha “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) pretende mobilizar a população durante a corrida eleitoral para que os/as candidatos/as assumam compromisso público pelos direitos das crianças. A iniciativa caminha junto à proposta da "Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas". Ambas têm como objetivo garantir os direitos de todas as crianças nesta fase da vida.

O objetivo da campanha da RNPI é sensibilizar os/as candidatos/as à prefeitura e informar os/as eleitores/as sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras na primeira infância. Para tanto, ao assinar o compromisso com a campanha, o/a candidato/a se compromete a priorizar os direitos das crianças no plano de governo; atualizar o diagnóstico da situação da primeira infância em meu município; implementar e acompanhar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no município, conforme o Marco Legal da Primeira Infância.

Na "Agenda prioritária para a Primeira Infância", iniciativa de um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social, a qual a Undime integra e contribuiu desde o princípio com a execução do projeto, a ideia que é o candidato à prefeitura assine o compromisso com a Primeira Infância por meio de 7 ações estratégicas que se traduzem em iniciativas práticas. A ideia é garantir os direitos à Primeira Infância por meio de políticas públicas que tenham a criança como foco das ações. No caso da Agenda, além de se comprometer a elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância, o candidato se compromete com outras seis ações.

De forma a fortalecer as duas iniciativas e utilizar, posteriormente, tais instrumentos como mecanismo de controle social no que diz respeito à gestão dos/as futuros/as prefeitos/as, a população em geral e os interessados podem solicitar aos/às candidatos/as a assinatura de ambos os compromissos.

A intenção é ratificar a Primeira Infância como prioridade. A Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, prevê a implantação, em cada cidade, do PMPI. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o/a prefeito/a pode utilizar melhor os recursos do município, articulando a sociedade e as diferentes secretarias responsáveis pelo atendimento às crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras.

Como participar?

Organizações e cidadãos podem participar da campanha “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”. É preciso se inscrever pelo portal da RNPI (clique aqui para acessar a página da campanha) e receber o material, que inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha e imagens para promover os direitos das crianças que podem ser compartilhadas nas redes sociais. Os/as candidatos/as também podem assinar diretamente o termo de compromisso. No portal, há um mapa do Brasil atualizado com os/as candidatos/as que assinaram o compromisso.

Para registrar o compromisso da candidatura com a implementação das sete ações estratégicas da "Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas" no município, é necessário preencher o formulário disponível na página Compromissos de Governo. As adesões à Agenda também estão públicas e divulgadas no portal http://agendaprimeirainfancia.org.br/. Até o momento há 154 compromissos registrados.

Fonte: Undime

Por meio da campanha “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) pretende mobilizar a população durante a corrida eleitoral para que os/as candidatos/as assumam compromisso público pelos direitos das crianças. A iniciativa caminha junto à proposta da "Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas". Ambas têm como objetivo garantir os direitos de todas as crianças nesta fase da vida. O objetivo da campanha da RNPI é sensibilizar os/as candidatos/as à prefeitura e informar os/as eleitores/as sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras na primeira infância. Para tanto, ao assinar o compromisso com a campanha, o/a candidato/a se compromete a priorizar os direitos das crianças no plano de governo; atualizar o diagnóstico da situação da primeira infância em meu município; implementar e acompanhar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no município, conforme o Marco Legal da Primeira Infância. Na "Agenda prioritária para a Primeira Infância", iniciativa de um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social, a qual a Undime integra e contribuiu desde o princípio com a execução do projeto, a ideia que é o candidato à prefeitura assine o compromisso com a Primeira Infância por meio de 7 ações estratégicas que se traduzem em iniciativas práticas. A ideia é garantir os direitos à Primeira Infância por meio de políticas públicas que tenham a criança como foco das ações. No caso da Agenda, além de se comprometer a elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância, o candidato se compromete com outras seis ações. De forma a fortalecer as duas iniciativas e utilizar, posteriormente, tais instrumentos como mecanismo de controle social no que diz respeito à gestão dos/as futuros/as prefeitos/as, a população em geral e os interessados podem solicitar aos/às candidatos/as a assinatura de ambos os compromissos. A intenção é ratificar a Primeira Infância como prioridade. A Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, prevê a implantação, em cada cidade, do PMPI. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o/a prefeito/a pode utilizar melhor os recursos do município, articulando a sociedade e as diferentes secretarias responsáveis pelo atendimento às crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras. Como participar? Organizações e cidadãos podem participar da campanha “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”. É preciso se inscrever pelo portal da RNPI (clique aqui para acessar a página da campanha) e receber o material, que inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha e imagens para promover os direitos das crianças que podem ser compartilhadas nas redes sociais. Os/as candidatos/as também podem assinar diretamente o termo de compromisso. No portal, há um mapa do Brasil atualizado com os/as candidatos/as que assinaram o compromisso. Para registrar o compromisso da candidatura com a implementação das sete ações estratégicas da "Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas" no município, é necessário preencher o formulário disponível na página Compromissos de Governo. As adesões à Agenda também estão públicas e divulgadas no portal http://agendaprimeirainfancia.org.br/. Até o momento há 154 compromissos registrados. Fonte: Undime