07/12/2018 Undime

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Ministro assina portaria que define reajuste de recursos para educação básica em reunião da Undime

O Colegiado Ampliado da Undime se reuniu na tarde da quinta-feira (6), em Brasília/ DF, para debater os trabalhos realizados ao longo do ano de 2018 e planejar as ações para 2019. A 6ª Reunião da Gestão Ampliada do Biênio 2017/ 2019 foi realizada paralelamente à programação do segundo Encontro Mobiliza Conviva de 2018 e recebeu representantes de 22 seccionais da instituição.

Além do encaminhamento de informes, o encontro foi marcado pela assinatura da Resolução que estabeleceu o aumento dos fatores de ponderação que direcionam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação básica.

Formalizada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, a assinatura encerra o capítulo de negociação com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), iniciada em novembro, com intermediação do MEC, após intensas tentativas de acordo. O ajuste garante a elevação do financiamento destinado à creche pública parcial de 1,0 para 1,15 (15%) e de 1,0 para 1,05 (5%) os recursos direcionados à pré-escola pública parcial. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).

Para Rossieli, a Portaria vem reduzir o impacto financeiro para manutenção do atendimento a crianças por parte das redes municipais. Na ocasião, o ministro também assegurou o apoio às causas da instituição e reforçou a importância da Undime no fortalecimento do regime de colaboração estabelecido no país. O ministro também afirmou que será um intermediador do relacionamento com o novo ministro da educação, Ricardo Vélez-Rodríguez.

Alessio Costa Lima, presidente da Undime, reforçou o caráter simbólico da assinatura. “Embora não represente um grande volume financeiro, dentro dos parâmetros que solicitamos inicialmente, após quatros anos de congelamento, este aumento sinaliza que a educação infantil tem um custo diferencial e que, portanto, requer maiores investimentos. É o começo de uma longa caminhada para ampliar os investimentos”, comemorou.

Além da deliberação de temas administrativos, o evento também serviu para alinhar informações sobre o andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho do Piso Salarial dos profissionais do Magistério, atualmente em curso no âmbito do Ministério da Educação (MEC), e sobre novas formas de promover a articulação da instituição. A expectativa é estabelecer novas parcerias com lideranças para fortalecer o conceito do regime de colaboração para a Undime, dando visibilidade ao trabalho desenvolvido em municípios e estados a partir das seccionais.

Na ocasião também foi feita a avaliação do 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (7º FNEx), realizado entre os dias 14 e 17 de agosto de 2018, em Recife (PE) e debatido o formato do próximo evento nacional, previsto para agosto de 2019.

Outro ponto da pauta foi a deliberação sobre o fortalecimento da parceria entre a Undime e a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que pretende analisar as proposições legislativas na área da educação em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta foi apresentada pela Administradora Executiva da Fundação, Heloísa Oliveira.

A reunião ainda contou com a apresentação sobre a gestão do acesso à educação infantil e do resultado da pesquisa do funcionamento do ProInfância, com a divulgação dos parâmetros disponibilizados, ambas feitas por representantes da secretaria de Educação Básica do MEC.

Outras imagens da reunião estão disponíveis neste link.

Para ler a íntegra da Resolução nº 1, de 6 de dezembro de 2018, clique aqui.

Fonte: Undime / Fotos: MEC

Atualizado em 10/12/18, às 08h36

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