06/12/2017 Undime
Diante das dificuldades financeiras, governo avalia que momento é de rever prioridades
A Comissão de Educação da Câmara fez um balanço (5/12) sobre o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Três anos depois da definição das metas que precisam ser atingidas para o desenvolvimento da educação de qualidade no Brasil, ainda são muitos os desafios, segundo gestores públicos e representantes da sociedade civil.
O deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, lamentou os resultados alcançados até agora.
"Como a educação não é prioridade política. Como a educação não está na agenda central do desenvolvimento do país; nós chegamos ao terceiro ano do plano com apenas 20% das metas intermediárias atingidas, e atingidas de maneira incompleta."
As metas 1, 2 e 3 do PNE previam todas crianças e jovens na escola já em 2016, mas dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios indicam mais de quinhentas mil crianças fora da escola na educação infantil e quatrocentas mil no ensino fundamental. No ensino médio, a evasão chega a um milhão e meio de jovens. No total, são dois milhões e meio de brasileiros em idade escolar fora das escolas.
Também estamos longe de cumprir a meta de melhorar a qualidade da educação básica. Nos primeiros anos do ensino fundamental, o índice que mede o desenvolvimento da educação básica é de cinco e meio, enquanto a meta é seis. Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb medido é quatro e meio, contra uma meta de cinco e meio. No ensino médio, a distância é ainda maior. Temos um Ideb de 3,7 e a meta para 2021 é alcançar 5,2.
O presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Costa Lima, lembrou que, sem o aumento no investimento, todas as outras metas ficam comprometidas. Para compensar os efeitos da crise, o representante da Undime defendeu uma mudança na Constituição que amplie de 10% para 30% a complementação da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
"A questão dos repasses constitucionais para os municípios, cada vez reduzem mais. Agora há uma redução do Fundeb para os meses de novembro e dezembro, que comprometem basicamente os municípios. Como é que nós vamos conseguir honrar as folhas de pagamento? Você ja tem uma folha de pagamentos contratada. Como é que você vai honrar o pagamento do 13º salario, quando você tem uma redução da ordem de 30-40% dos recursos que os municípios recebem da complementação da união ao Fundeb?"
O diretor de programas do Ministério da Educação, Ektor Passini, respondeu que a margem para se remanejar recursos é muito estreita. Ele disse que, para isso, será preciso rediscutir as prioridades.
"Nós já estamos iniciando um debate pra entender quais delas são factíveis. Todas as metas são maravilhosas. Quais são factíveis? Quais delas são de fato, no momento em que nós estamos vivendo, e nós sabemos que o país ainda vai passar por muitas dificuldades fiscais nos próximos anos; será que não cabe reabrir esse debate? (...) Nós temos que ter coragem de fazer escolhas. E, depois de feitas, nós temos que assumir as escolhas que fizemos."
Olavo Nogueira Filho, do Movimento Todos pela Educação, reconhece que as metas são ambiciosas, mas estão na altura da missão que o Brasil precisa cumprir para alcançar o desenvolvimento econômico e social duradouro e consistente.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Diante das dificuldades financeiras, governo avalia que momento é de rever prioridades A Comissão de Educação da Câmara fez um balanço (5/12) sobre o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Três anos depois da definição das metas que precisam ser atingidas para o desenvolvimento da educação de qualidade no Brasil, ainda são muitos os desafios, segundo gestores públicos e representantes da sociedade civil. O deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, lamentou os resultados alcançados até agora. "Como a educação não é prioridade política. Como a educação não está na agenda central do desenvolvimento do país; nós chegamos ao terceiro ano do plano com apenas 20% das metas intermediárias atingidas, e atingidas de maneira incompleta." As metas 1, 2 e 3 do PNE previam todas crianças e jovens na escola já em 2016, mas dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios indicam mais de quinhentas mil crianças fora da escola na educação infantil e quatrocentas mil no ensino fundamental. No ensino médio, a evasão chega a um milhão e meio de jovens. No total, são dois milhões e meio de brasileiros em idade escolar fora das escolas. Também estamos longe de cumprir a meta de melhorar a qualidade da educação básica. Nos primeiros anos do ensino fundamental, o índice que mede o desenvolvimento da educação básica é de cinco e meio, enquanto a meta é seis. Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb medido é quatro e meio, contra uma meta de cinco e meio. No ensino médio, a distância é ainda maior. Temos um Ideb de 3,7 e a meta para 2021 é alcançar 5,2. O presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Costa Lima, lembrou que, sem o aumento no investimento, todas as outras metas ficam comprometidas. Para compensar os efeitos da crise, o representante da Undime defendeu uma mudança na Constituição que amplie de 10% para 30% a complementação da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. "A questão dos repasses constitucionais para os municípios, cada vez reduzem mais. Agora há uma redução do Fundeb para os meses de novembro e dezembro, que comprometem basicamente os municípios. Como é que nós vamos conseguir honrar as folhas de pagamento? Você ja tem uma folha de pagamentos contratada. Como é que você vai honrar o pagamento do 13º salario, quando você tem uma redução da ordem de 30-40% dos recursos que os municípios recebem da complementação da união ao Fundeb?" O diretor de programas do Ministério da Educação, Ektor Passini, respondeu que a margem para se remanejar recursos é muito estreita. Ele disse que, para isso, será preciso rediscutir as prioridades. "Nós já estamos iniciando um debate pra entender quais delas são factíveis. Todas as metas são maravilhosas. Quais são factíveis? Quais delas são de fato, no momento em que nós estamos vivendo, e nós sabemos que o país ainda vai passar por muitas dificuldades fiscais nos próximos anos; será que não cabe reabrir esse debate? (...) Nós temos que ter coragem de fazer escolhas. E, depois de feitas, nós temos que assumir as escolhas que fizemos." Olavo Nogueira Filho, do Movimento Todos pela Educação, reconhece que as metas são ambiciosas, mas estão na altura da missão que o Brasil precisa cumprir para alcançar o desenvolvimento econômico e social duradouro e consistente. Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/bDwZUu
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