07/11/2017 Undime Categorias: Notícia

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Aprovada admissibilidade de PEC que prioriza crianças com deficiência na educação infantil


(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 216/16) que prioriza o acesso de crianças com deficiência à educação infantil, que abrange creche e pré-escola até os cinco anos de idade.

A proposta foi apresentada pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela admissibilidade.

A relatora destacou, porém, que alguns reparos deverão ser feitos pela comissão especial que analisará a proposta. “Primeiramente, deve ser apontado na ementa que o dispositivo alterado é da Constituição Federal; em segundo lugar, a PEC necessita de uma cláusula de vigência”, citou.

Tramitação

A PEC será analisada por uma comissão especial criada para este fim e depois será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

https://goo.gl/MJruqm

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