07/02/2018 Undime Categorias: Notícia Notícias Undime

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Presidente da Undime participa de debate sobre balanço do processo do PNE

 

Para falar sobre o balanço do processo do Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024), o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, foi convidado a participar da Semana Interdisciplinar da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O evento, que acontece em Fortaleza (CE), começou nesta segunda-feira (5) e vai até quarta-feira (7).

Alessio falou logo pela manhã para os 35 alunos do estado de Ceará que cursam mestrado profissional em gestão e avaliação da educação pública na UFJF. O curso é semi-presencial. Entretanto, o período presencial se iniciou dia 30 de janeiro e finaliza dia 9 de fevereiro. Nesse período, a universidade promove a semana interdisciplinar com debates sobre diferentes assuntos.

A palestra ministrada pelo presidente da Unidme contou a mediação da professora Beatriz de Basto Teixeira. Na oportunidade, Alessio pontuou os principais avanços alcançados pelo PNE. Entre eles: a instituição do Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica; a elaboração dos planos decenais de educação em quase 100% dos municípios brasileiros dentro do prazo previsto (1 ano); a instituição da Rede de Monitoramento e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação pela Sase/ MEC; e a ampliação das matrículas de creche e pré-escola, apesar da diminuição dos recursos.

Apesar dos avanços, o presidente da Undime lembrou que ainda existem desafios urgentes, como a conclusão da discussão e aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), cujo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado na Comissão de Educação da Casa; a regulamentação e a efetivação do Regime de Colaboração; e a ampliação do investimento público em educação pública.

Ele apresentou ainda a atuação da Undime no que diz respeito à implementação dos Planos Municipais de Educação. "A Undime tem atuado em várias frentes para mobilizar e orientar os 5.567 municípios. Buscamos colaborar com as ações realizadas pela Sase/ MEC em todos os estados; participamos da frente de criação e organização do Portal De Olho nos Planos; e atuamos na criação e implementação do ambiente virtual Conviva Educação – uma plataforma de suporte à gestão municipal da educação", disse Alessio.

Em relação aos mecanismos e instrumentos de monitoramento dos PME, existe a Rede de Monitoramento e Avaliação da Sase/ MEC que acompanha o monitoramento e avaliação dos planos decenais em todos os municípios, com o apoio de especialistas.

"Atualmente, os municípios estão avaliando quais metas e estratégias foram cumpridas, realizando Conferências Municipais e/ ou Audiências Públicas, para, então, encaminhar ao MEC o Relatório de Avaliação do PME", completou o presidente ao lembrar da necessidade de padronização das bases de dados para o monitoramento dos PME. Isso porque, existem diferentes fontes como: PNE em Movimento; Observatório do PNE e TC Educa que usam bases de dados diferentes e, portanto, geram resultados diferentes. "Como os municípios podem fazer o monitoramento e avaliação de seus planos decenais, com essa variação de fonte de dados? Como podem responder ao controle social?', questionou Alessio.

Fonte: Undime

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