05/04/2018 Undime

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Relator deve apresentar parecer sobre Escola sem Partido até início de maio

Previsão é do relator da comissão especial que analisa projeto de lei da Escola sem Partido, deputado Flavinho (PSC-SP)

O relatório preliminar da comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14), deverá ser apresentado até o início do mês de maio. A previsão é do relator na comissão, deputado Flavinho, do PSC de São Paulo.

Flavinho afirmou que a participação de pessoas contrárias ao projeto nas audiências públicas enriquece o debate e traz novos aspectos que serão analisados na elaboração do seu parecer.

"O texto original é difícil manter, porque realmente é muito mais abrangente o problema até mesmo do que quando foi inicialmente apresentado o projeto. Eu já detecto que temos um problema nas escolas brasileiras, nas universidades, nas faculdades, especialmente as públicas. Isso é o que eu detecto ao longo de todo esse tempo escutando aqui os debates. Vejo que temos um problema, que tem que ser enfrentado, que precisa passar pela LDB, que precisa passar por uma série de normas já existentes, e lógico que isso vai demandar um trabalho grande".

Na audiência realizada nesta quarta-feira (4), o vereador Fernando Borja, de Belo Horizonte, protestou contra o Ministério Público Federal de Minas Gerais por ter enviado notificação à Câmara Municipal alegando que o projeto que trata da regulamentação da Escola sem Partido na cidade é inconstitucional.

Segundo Borja, entendimento do Supremo Tribunal Federal proíbe essa interferência entre os poderes. Para o vereador, a única intenção do MP foi intimidar os vereadores.

"A prematura intervenção do Judiciário, em domínio jurídico e político na formação de normas e atos normativos do parlamento, além de universalizar um sistema de controle preventivo não admitido pela Constituição, subtrai dos poderes da República, sem justificativa plausível, a prerrogativa constitucional que detém de debater e aperfeiçoar os projetos. E, mesmo assim, caso fosse eventualmente esse projeto aprovado, o projeto pode se transformar em lei, há possibilidade de existir o controle repressivo do Judiciário após esse projeto de lei ter sido aprovado".

Já a professora Janeth de Souza e Silva, do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, questionou a quem interessa a aprovação de um projeto que, segundo ela, tem como único objetivo manter um pensamento único nos estabelecimentos de ensino.

Janeth Silva contesta os argumentos de que exista uma doutrinação dos jovens nas escolas. A professora também afirmou que a luta deveria ser para garantir uma escola pública democrática e de qualidade, e não perseguir politicamente os professores.

"Eu acho que a pluralidade, ela sim, é fantástica. Ela que engrandece, ela que faz e nos mostra as diferenças, porque o ser humano, ele não é único, ele é diverso, e cada um vai procurar o seu caminho. Na escola está provado isso. A gente tem várias pessoas que passaram por lá e elas não seguiram um único caminho. Tem várias tendências lá".

A comissão deverá realizar mais duas audiências públicas antes da apresentação do relatório.

Fonte: Agência Câmara Noticias

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