Undime discute, no Senado, MP que propõe mudanças no Ensino Médio

Durante o debate, foi criticado o uso de medida provisória para regular o assunto. Convidados e parlamentares argumentaram que muitas medidas propostas já existem na legislação educacional brasileira ou estão em fase avançada de debates, e que a MP pode prejudicar a aplicação correta delas. Mesmo assim, representantes do governo e alguns parlamentares justificaram a edição da MP devido à urgência em se implantar a reforma. “Vários programas como Pnate, Pnaic, Fies e ProUni foram tratadas na forma de MP”, lembrou a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/ TO).

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, apresentou estatísticas do Ensino Médio brasileiro para defender a necessidade de mudança imediata. Ele relatou que 43% dos alunos secundaristas não chegam ao fim do curso e 84% deles não ingressam no ensino superior. Segundo Rossieli, as últimas estatísticas mostram que 3,5 milhões de alunos ingressam no Ensino Médio, mas apenas 1,9 milhão concluem essa etapa da educação.

"O atual sistema tem fracassado segundo todos os indicadores. O Ensino Médio tem produzido mais desigualdade, tem estimulado a evasão das escolas e tem virado simplesmente uma preparação para o Enem. E isso, para que poucos acessem, no final das contas, a universidade. Quando olhamos para esse quadro, percebemos a emergência das mudanças", afirmou.

O vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ivan Cláudio Pereira Siqueira, concordou que o modelo do Ensino Médio está defasado. No entanto, ressaltou a necessidade de que as propostas da MP, como a expansão da carga horária para 1.400 horas anuais, venham acompanhadas de soluções para que os estados arquem com as mudanças. "Não há muita discordância em relação ao diagnóstico de que o Ensino Médio não cumpre o que se espera. O que nos preocupa é o financiamento. A descentralização [de decisões] desacompanhada dos recursos impossibilita que as premissas sejam alcançadas. Sem essa alteração, vai ser muito difícil que as metas sejam cumpridas".

O presidente da Undime PR, Celso Augusto, também reconheceu a necessidade de mudanças no Ensino Médio e concordou com o conselheiro. Celso relatou, entretanto, a preocupação dos dirigentes municipais de educação quanto ao fato de que o custeio do novo Ensino Médio pode prejudicar o financiamento das etapas anteriores da educação básica. "Temos um cenário de dificuldades para ampliar os recursos. Pela MP, isso vai entrar na divisão do bolo do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Trazemos a preocupação dos dirigentes municipais, porque nós temos também metas para a educação infantil e o ensino fundamental, conforme prevê o PNE".

O que propõe a MP?

A Medida Provisória 746 de 2016 promove alterações na estrutura do Ensino Médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A MP propõe a ampliação da carga horária mínima anual, progressivamente, para 1.400 horas e determina que o ensino Português e Matemática como obrigatório nos três anos do Ensino Médio.

O currículo dessa etapa será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por estratégias definidas em cada sistema de ensino com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Além disso, a MP dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

De acordo com o secretário Rossieli, a proposta faz do jovem o protagonista dessa etapa por meio do foco no projeto de vida do aluno, dá autonomia para o aluno escolher a área de seu maior interesse para aprofundamento de estudos ou uma área de ensino técnico e da formação técnica profissional na carga horária do Ensino Médio.

Para a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, a proposta apresenta uma flexibilização curricular. "Nós não temos mais a rigidez das disciplinas tradicionais. Acredito que a MP traz a perspectiva de as trajetórias escolares serem democraticamente organizadas pelos sistemas estaduais, numa compreensão mais moderna da arquitetura curricular".

O representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Antônio Lacerda de Souto, também acredita que as mudanças no Ensino Médio são necessárias. Mas lembrou que é preciso debatê-las de forma ampla e qualificada. Na ocasião, Lacerda aproveitou para citar a 45ª Nota do FNE que se manifesta em relação ao Ensino Médio.

O senador Pedro Chaves (PSC/ MS), relator da MP 746, afirmou que está disposto a ouvir todos os interessados. "Que a reforma [do Ensino Médio] é necessária, isso é pacífico. Talvez a forma [por meio de Medida Provisória] não seja consenso. Estou ouvindo todos e vamos levar em conta tudo aquilo que acharmos que é importante para o país" disse.

A MP está aberta à consulta pública no portal do Senado. Até a manhã desta quinta-feira (3) 3.618 pessoas de manifestaram a favor da MP e 69.754 contra.

Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes durante a audiência:
Celso Augusto de Souza de Oliveira/ Undime: https://goo.gl/WnlOnD
Rossieli Soares da Silva/ Ministério da Educação: https://goo.gl/rn1HMF
Antônio Lacerda Souto/ Fórum Nacional de Educação: https://goo.gl/Itt11j

Confira mais fotos da audiência:

Fonte: Undime com informações da Agência Senado/ Fotos: Agência Senado

A comissão mista que analisa a Medida Provisória de reestruturação do ensino médio (MP 746/ 2016) promoveu na última terça-feira (1º) a primeira de sete audiências públicas previstas para discutir o tema. A Undime participou do debate e, na ocasião, foi representada pelo presidente da seccional Paraná e Dirigente Municipal de Educação de Telêmaco Borba (PR), Celso Augusto de Souza de Oliveira. Durante o debate, foi criticado o uso de medida provisória para regular o assunto. Convidados e parlamentares argumentaram que muitas medidas propostas já existem na legislação educacional brasileira ou estão em fase avançada de debates, e que a MP pode prejudicar a aplicação correta delas. Mesmo assim, representantes do governo e alguns parlamentares justificaram a edição da MP devido à urgência em se implantar a reforma. “Vários programas como Pnate, Pnaic, Fies e ProUni foram tratadas na forma de MP”, lembrou a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/ TO). O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, apresentou estatísticas do Ensino Médio brasileiro para defender a necessidade de mudança imediata. Ele relatou que 43% dos alunos secundaristas não chegam ao fim do curso e 84% deles não ingressam no ensino superior. Segundo Rossieli, as últimas estatísticas mostram que 3,5 milhões de alunos ingressam no Ensino Médio, mas apenas 1,9 milhão concluem essa etapa da educação. "O atual sistema tem fracassado segundo todos os indicadores. O Ensino Médio tem produzido mais desigualdade, tem estimulado a evasão das escolas e tem virado simplesmente uma preparação para o Enem. E isso, para que poucos acessem, no final das contas, a universidade. Quando olhamos para esse quadro, percebemos a emergência das mudanças", afirmou. O vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ivan Cláudio Pereira Siqueira, concordou que o modelo do Ensino Médio está defasado. No entanto, ressaltou a necessidade de que as propostas da MP, como a expansão da carga horária para 1.400 horas anuais, venham acompanhadas de soluções para que os estados arquem com as mudanças. "Não há muita discordância em relação ao diagnóstico de que o Ensino Médio não cumpre o que se espera. O que nos preocupa é o financiamento. A descentralização [de decisões] desacompanhada dos recursos impossibilita que as premissas sejam alcançadas. Sem essa alteração, vai ser muito difícil que as metas sejam cumpridas". O presidente da Undime PR, Celso Augusto, também reconheceu a necessidade de mudanças no Ensino Médio e concordou com o conselheiro. Celso relatou, entretanto, a preocupação dos dirigentes municipais de educação quanto ao fato de que o custeio do novo Ensino Médio pode prejudicar o financiamento das etapas anteriores da educação básica. "Temos um cenário de dificuldades para ampliar os recursos. Pela MP, isso vai entrar na divisão do bolo do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Trazemos a preocupação dos dirigentes municipais, porque nós temos também metas para a educação infantil e o ensino fundamental, conforme prevê o PNE". O que propõe a MP? A Medida Provisória 746 de 2016 promove alterações na estrutura do Ensino Médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A MP propõe a ampliação da carga horária mínima anual, progressivamente, para 1.400 horas e determina que o ensino Português e Matemática como obrigatório nos três anos do Ensino Médio. O currículo dessa etapa será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por estratégias definidas em cada sistema de ensino com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Além disso, a MP dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC. De acordo com o secretário Rossieli, a proposta faz do jovem o protagonista dessa etapa por meio do foco no projeto de vida do aluno, dá autonomia para o aluno escolher a área de seu maior interesse para aprofundamento de estudos ou uma área de ensino técnico e da formação técnica profissional na carga horária do Ensino Médio. Para a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, a proposta apresenta uma flexibilização curricular. "Nós não temos mais a rigidez das disciplinas tradicionais. Acredito que a MP traz a perspectiva de as trajetórias escolares serem democraticamente organizadas pelos sistemas estaduais, numa compreensão mais moderna da arquitetura curricular". O representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Antônio Lacerda de Souto, também acredita que as mudanças no Ensino Médio são necessárias. Mas lembrou que é preciso debatê-las de forma ampla e qualificada. Na ocasião, Lacerda aproveitou para citar a 45ª Nota do FNE que se manifesta em relação ao Ensino Médio. O senador Pedro Chaves (PSC/ MS), relator da MP 746, afirmou que está disposto a ouvir todos os interessados. "Que a reforma [do Ensino Médio] é necessária, isso é pacífico. Talvez a forma [por meio de Medida Provisória] não seja consenso. Estou ouvindo todos e vamos levar em conta tudo aquilo que acharmos que é importante para o país" disse. A MP está aberta à consulta pública no portal do Senado. Até a manhã desta quinta-feira (3) 3.618 pessoas de manifestaram a favor da MP e 69.754 contra. Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes durante a audiência:Celso Augusto de Souza de Oliveira/ Undime: https://goo.gl/WnlOnD Rossieli Soares da Silva/ Ministério da Educação: https://goo.gl/rn1HMF Antônio Lacerda Souto/ Fórum Nacional de Educação: https://goo.gl/Itt11j Confira mais fotos da audiência: Fonte: Undime com informações da Agência Senado/ Fotos: Agência Senado