Novo ensino médio exigirá verba, aponta debate

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em audiência pública na terça-feira, especialistas concordaram em pontos da medida provisória de reestruturação do ensino médio (MP 746/2016), mas expressaram preocupação quanto ao custeio das mudanças propostas. Eles falaram na comissão mista que analisa a MP. 

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, apresentou estatísticas para defender a necessidade de mudança imediata nas estruturas. Ele relatou que 43% dos alunos secundaristas não chegam ao fim do curso e 84% não ingressam no ensino superior. 

Além disso, segundo Silva, o ensino técnico no país está muito atrasado em relação ao resto do mundo: apenas 8,4% dos jovens brasileiros cursam essa modalidade, contra 56% na Itália, 47% na Alemanha e 44% na China. 

— O atual sistema tem fracassado segundo todos os indicadores. O ensino médio tem produzido mais desigualdade, estimulado a evasão e virado simplesmente uma preparação para o Enem. E isso para que poucos acessem a universidade. Quando olhamos para esse quadro, percebemos a emergência das mudanças. 

Carga horária 

O vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ivan Cláudio Pereira Siqueira, concordou que o modelo do ensino médio está defasado. No entanto, ressaltou a necessidade de que as propostas da MP, como a expansão da grade horária para 1,4 mil horas anuais, venham acompanhadas de soluções para que os estados e municípios arquem com as mudanças. 

— O que nos preocupa é o financiamento. A descentralização [de decisões] desacompanhada dos recursos impossibilita que as premissas sejam alcançadas. Sem essa alteração, vai ser muito difícil que as metas sejam cumpridas. 

Para o presidente da setorial paranaense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Celso Augusto Souza de Oliveira, há o temor de que o custeio do novo ensino médio acabe prejudicando o financiamento das etapas anteriores da educação básica. 

— Temos um cenário de dificuldade de ampliar os recursos. Pelo projeto, isso vai entrar na divisão do bolo do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Trazemos a preocupação dos secretários municipais porque nós temos também metas para a educação infantil e o ensino fundamental — argumentou. 

Disciplina obrigatória 

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, exaltou a flexibilização curricular proposta pela MP. Para ela, o novo modelo traz uma modernização ao impor menos matérias como obrigatórias para os três anos do ensino médio e permite a organização em estruturas de módulos e créditos. 

— Não temos mais a rigidez das disciplinas tradicionais. A MP traz a perspectiva de as trajetórias escolares serem democraticamente organizadas pelos sistemas estaduais, numa compreensão mais moderna da arquitetura curricular. Eles saberão dosar as trajetórias dos alunos — disse. 

Siqueira, do CNE, destacou que medidas como a flexibilização curricular, a diversificação da oferta de matérias e o fim da exclusividade do vestibular como meio de ingresso no ensino superior já constavam de diretrizes do CNE e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

— Já é possível criar outros mecanismos. Se não é feito, não é por falta de texto legal — ressaltou. 

Para Maria Inês, do Inep, a MP não esgota o diálogo e não representa uma imposição, mas uma oportunidade para consolidar a discussão já amadurecida. 

Direito a voz Pedro Chaves (PSC-MS), relator da MP, assegurou que entregará um texto final “o mais democrático possível”. Ele saudou os estudantes que acompanhavam a audiência: — Eles têm direito a voz aqui. Isso enriquece o documento. Estou ouvindo todos, e as ponderações serão consideradas. Não haverá ato autoritário. 

Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou as críticas ao uso de uma medida provisória para promover a reforma, argumentando que isso prejudica o “tempo necessário” para a construção de consensos. Representantes do governo justificaram a edição da MP pela urgência em implantar a reforma. 

Para Simone Tebet (PMDBMS), a MP não é a forma ideal, mas destacou que “a educação nunca foi pauta prioritária dos governos e que, como o Congresso não avançou o tema, não dá mais para esperar”. 

A senadora dirigiu-se aos estudantes e pediu que, caso a MP seja aprovada, lotem as assembleias legislativas estaduais, que serão responsáveis por tomar as decisões sobre os currículos das escolas. 

Essa foi a primeira das sete audiências públicas programadas pela comissão mista para discutir o tema.

Fonte: Jornal do Senado

https://goo.gl/cTcvqV

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) Em audiência pública na terça-feira, especialistas concordaram em pontos da medida provisória de reestruturação do ensino médio (MP 746/2016), mas expressaram preocupação quanto ao custeio das mudanças propostas. Eles falaram na comissão mista que analisa a MP.  O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, apresentou estatísticas para defender a necessidade de mudança imediata nas estruturas. Ele relatou que 43% dos alunos secundaristas não chegam ao fim do curso e 84% não ingressam no ensino superior.  Além disso, segundo Silva, o ensino técnico no país está muito atrasado em relação ao resto do mundo: apenas 8,4% dos jovens brasileiros cursam essa modalidade, contra 56% na Itália, 47% na Alemanha e 44% na China.  — O atual sistema tem fracassado segundo todos os indicadores. O ensino médio tem produzido mais desigualdade, estimulado a evasão e virado simplesmente uma preparação para o Enem. E isso para que poucos acessem a universidade. Quando olhamos para esse quadro, percebemos a emergência das mudanças.  Carga horária  O vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ivan Cláudio Pereira Siqueira, concordou que o modelo do ensino médio está defasado. No entanto, ressaltou a necessidade de que as propostas da MP, como a expansão da grade horária para 1,4 mil horas anuais, venham acompanhadas de soluções para que os estados e municípios arquem com as mudanças.  — O que nos preocupa é o financiamento. A descentralização [de decisões] desacompanhada dos recursos impossibilita que as premissas sejam alcançadas. Sem essa alteração, vai ser muito difícil que as metas sejam cumpridas.  Para o presidente da setorial paranaense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Celso Augusto Souza de Oliveira, há o temor de que o custeio do novo ensino médio acabe prejudicando o financiamento das etapas anteriores da educação básica.  — Temos um cenário de dificuldade de ampliar os recursos. Pelo projeto, isso vai entrar na divisão do bolo do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Trazemos a preocupação dos secretários municipais porque nós temos também metas para a educação infantil e o ensino fundamental — argumentou.  Disciplina obrigatória  A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, exaltou a flexibilização curricular proposta pela MP. Para ela, o novo modelo traz uma modernização ao impor menos matérias como obrigatórias para os três anos do ensino médio e permite a organização em estruturas de módulos e créditos.  — Não temos mais a rigidez das disciplinas tradicionais. A MP traz a perspectiva de as trajetórias escolares serem democraticamente organizadas pelos sistemas estaduais, numa compreensão mais moderna da arquitetura curricular. Eles saberão dosar as trajetórias dos alunos — disse.  Siqueira, do CNE, destacou que medidas como a flexibilização curricular, a diversificação da oferta de matérias e o fim da exclusividade do vestibular como meio de ingresso no ensino superior já constavam de diretrizes do CNE e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).  — Já é possível criar outros mecanismos. Se não é feito, não é por falta de texto legal — ressaltou.  Para Maria Inês, do Inep, a MP não esgota o diálogo e não representa uma imposição, mas uma oportunidade para consolidar a discussão já amadurecida.  Direito a voz Pedro Chaves (PSC-MS), relator da MP, assegurou que entregará um texto final “o mais democrático possível”. Ele saudou os estudantes que acompanhavam a audiência: — Eles têm direito a voz aqui. Isso enriquece o documento. Estou ouvindo todos, e as ponderações serão consideradas. Não haverá ato autoritário.  Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou as críticas ao uso de uma medida provisória para promover a reforma, argumentando que isso prejudica o “tempo necessário” para a construção de consensos. Representantes do governo justificaram a edição da MP pela urgência em implantar a reforma.  Para Simone Tebet (PMDBMS), a MP não é a forma ideal, mas destacou que “a educação nunca foi pauta prioritária dos governos e que, como o Congresso não avançou o tema, não dá mais para esperar”.  A senadora dirigiu-se aos estudantes e pediu que, caso a MP seja aprovada, lotem as assembleias legislativas estaduais, que serão responsáveis por tomar as decisões sobre os currículos das escolas.  Essa foi a primeira das sete audiências públicas programadas pela comissão mista para discutir o tema. Fonte: Jornal do Senado https://goo.gl/cTcvqV