02/05/2018 Undime

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Campanha pede a revogação do teto dos gastos sociais

Mobilização propõe fortalecimento do debate público no País sobre os impactos da Emenda Constitucional 95 sobre os direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais

Uma mobilização feita por redes e entidades da sociedade civil, conselhos nacionais, pesquisadoras e pesquisadores de várias áreas das políticas sociais pede a revogação do teto de gastos sociais, imposto com a Emenda Constitucional 95 pelo governo de Michel Temer.

A Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades, lançada este ano durante o Fórum Social Mundial (FSM) e realizada pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95, contou, em um primeiro momento, com 21 dias de ativismo nacional para democratizar o debate público referente às opções econômicas do País.

Foram realizadas rodas de conversa sobre como a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica vem afetando a vida das famílias e comunidades e quais são os caminhos para a superação dessa situação. Entre as alternativas, destaca-se a urgência de uma ampla reforma tributária progressiva, que faça com que os setores mais ricos da sociedade paguem mais impostos do que os setores populares e de classe média.

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país, em especial, comprometendo ainda mais as condicões de sobrevivência da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das AçõesDiretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal. Todas as ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber.

“Mais do que nunca, precisamos falar sobre economia, discutir a situação econômica do país e como ela tem afetado a vida concreta das pessoas: nas periferias, nas cidades, no campo. Precisamos mudar os indicadores do que se entende por uma economia de sucesso: economia de sucesso tem que ser aquela a favor da vida e contra as desigualdades e não a que responde aos interesses do mercado financeiro”, expõe a coordenadora da Ação Educativa, Denise Carreira, responsável pela coordenação do Estudo Os Impactos da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos, desenvolvido pela Plataforma DHESCA.

O vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, também reforça a necessidade da campanha e dos debates por entender que “as políticas de austeridade ferem de morte os compromissos do Brasil com os direitos humanos. A Emenda Constitucional 95 significa uma violação do princípio da progressividade dos direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais”, declara.

Na opinião da coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, a EC 95 se configura como um obstáculo para a garantia da inclusão educacional plena no País. “Só avançaremos nessa pauta com justiça social, quando investirmos mais recursos na política educacional e em outras políticas sociais”, afirma.

Os impactos também são sentidos pelos movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), a Articulação de Mulheres Brasileiras e o Geledés – Instituto da Mulher Negra que apoiam a campanha. O membro da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, revela que a medida tem “destruído os programas de reforma agrária, de agricultura familiar, de educação, de saúde e levado a crescer a fome no campo. Ainda tem levado ao aumento dos conflitos agrários, da violência e dos assassinatos”.

A integrante da coordenação da Articulação de Mulheres Brasileiras, Jolúzia Batista, fala sobre a importância da campanha para fomentar o debate sobre alguns fundamentalismos presentes na realidade brasileira, “desde aquele que defende a moral conservadora e a família tradicional e ataca a igualdade de gênero, ecoado por movimentos como o escola sem partido ao fundamentalismo econômico, que destrói as políticas sociais de cuidado promovidas pelo Estado”.

O debate público também é defendido pela presidenta do Geledés, Maria Sylvia de Oliveira, que entende a Emenda como “extremamente racista”, por acirrar as desigualdades raciais no país, por atingir com “perversidade” a população pobre.

A campanha conta com um site que hospeda materiais e vídeos sobre as rodas de conversa já realizadas. A ideia é que o material possa apoiar a realização de debates por diferentes grupos e em diferentes espaços, como escolas, audiências públicas, encontros, coletivos, nas redes sociais e também em espaços informais como lanchonetes e bares.

O movimento ainda quer coletar assinaturas para uma petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que solicita ao STF que se posicione favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. No último dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde protocolou as primeiras 70 mil assinaturas no STF.

Outra proposta assumida pela Coalizão de entidades e redes é a realização de um referendo revogatório junto à população pelo fim da Emenda Constitucional 95 e de outras medidas do governo Temer que atacam os direitos humanos no país.

Fonte: Carta Educação

https://goo.gl/dM62bj

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