Participe! Semana de Ação Mundial será realizada de 30 de maio a 3 de junho

Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha!
Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma educação pública de qualidade.

Esse é o lema da Semana de Ação Mundial (SAM) 2016 que será realizada de 30 de maio a 3 de junho em todo o Brasil! A participação de todos é fundamental para que possamos fortalecer uma ampla rede que luta pela efetivação do direito humano à educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil. É isso mesmo, para todas e todos – sem exceção. Acesse: http://semanadeacaomundial.org/2016/ e participe!

O contexto de desigualdades é chocante em nosso país e impacta diretamente o acesso, a permanência e a garantia de qualidade nas escolas públicas brasileiras. Mas você pode contribuir para juntas(os) mudarmos essa realidade. Sabe como? Participando ativamente da Semana de Ação Mundial 2016. Se esta é a sua primeira participação, seja bem-vinda ou bem-vindo! A ideia é nos mobilizarmos em rede nos mais diferentes espaços políticos, educativos, acadêmicos, comunitários, públicos. Não há restrição!

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz uma chamada nacional para que toda a sociedade monitore as metas e estratégias previstas para o segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE). O tema central envolve o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

O SNE, tal como aprovado pelo PNE e discutido e acordado pelas Conferências Nacionais de Educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e Conae 2010), deve ter como mecanismo de financiamento e de justiça federativa o CAQi e, posteriormente, o CAQ. Com isso, espera-se atingir um padrão mínimo de qualidade (CAQi) e, depois, consagrar um padrão de qualidade (CAQ) para toda a educação básica pública do país. O SNE deve se pautar, também, pelo pacto normativo, pela cooperação federativa e pelo regime de colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e governo federal, além de, é claro, pelos seus sistemas de ensino.

Chegamos a um momento crucial: já se passam seis anos da tramitação da lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (2014–2024; lei nº 13.005/2014), e quase dois anos desde sua sanção. Muitos dos prazos estabelecidos por ela não foram respeitados – e dificilmente serão cumpridos ao final deste segundo ano de implementação. Defendemos a luta por meio de um diálogo propositivo com as os poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário. Essa é nossa incidência política em rede. Reconhecemos os desafios de conjuntura política e econômica que vivemos hoje, mas seguimos com a certeza de que não podemos fazer concessões ou abrir mão da luta pela efetivação do direito humano à educação. Junte-se a nós nessa mobilização!

O que é a Semana de Ação Mundial?

A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela Campanha Global pela Educação (CGE), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área – anteriormente, o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco de Ação Educação 2030 (Unesco, 2015). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.

No ano de 2016, o tema internacional da Semana será o financiamento da educação. No Brasil, ela acontecerá entre os dias 30 de maio e 03 de junho. Tendo em vista que o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado em 25 de junho de 2014, com vigência até 2024 (lei nº 13.005/2014), a SAM brasileira trará discussões sobre o monitoramento do segundo ano de implementação do PNE.

O principal objetivo é pressionar líderes e políticos brasileiros para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, a fim de garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todas(os).

Entre os assuntos a serem discutidos na SAM brasileira, destacam-se os eixos centrais abaixo, com ênfase no monitoramento das metas que devem ser cumpridas neste segundo ano do PNE. Isso significa:

- Regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE) (art. 13º e estratégia 20.9)
- Implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (estratégias 20.6, 20.7, 20.8, e 20.10)
- Enfrentar a exclusão escolar (metas 1 e 3)
- Implementar a gestão democrática da Educação (meta 19)
- Elaborar diretrizes nacionals de planos de carreira para os profissionais da educação (meta 18)
- Cumprir com a Emenda Constitucional nº 59/2009 (meta 1)

Trazemos o debate também sobre:

- Respeito às diversidades
- Recomendações feitas pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU ao Brasil
- Luta contra a privatização e a militarização da Educação
-  Marco de Ação Educação 2030

Como participar da SAM 2016?

Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo tod@s os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita, e de qualidade no Brasil. Saiba mais: http://semanadeacaomundial.org/2016/participe/

Para obter mais informações sobre a SAM 2016 escreva para: sam@campanhaeducacao.org.br 

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha! Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma educação pública de qualidade. Esse é o lema da Semana de Ação Mundial (SAM) 2016 que será realizada de 30 de maio a 3 de junho em todo o Brasil! A participação de todos é fundamental para que possamos fortalecer uma ampla rede que luta pela efetivação do direito humano à educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil. É isso mesmo, para todas e todos – sem exceção. Acesse: http://semanadeacaomundial.org/2016/ e participe! O contexto de desigualdades é chocante em nosso país e impacta diretamente o acesso, a permanência e a garantia de qualidade nas escolas públicas brasileiras. Mas você pode contribuir para juntas(os) mudarmos essa realidade. Sabe como? Participando ativamente da Semana de Ação Mundial 2016. Se esta é a sua primeira participação, seja bem-vinda ou bem-vindo! A ideia é nos mobilizarmos em rede nos mais diferentes espaços políticos, educativos, acadêmicos, comunitários, públicos. Não há restrição! A Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz uma chamada nacional para que toda a sociedade monitore as metas e estratégias previstas para o segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE). O tema central envolve o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O SNE, tal como aprovado pelo PNE e discutido e acordado pelas Conferências Nacionais de Educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e Conae 2010), deve ter como mecanismo de financiamento e de justiça federativa o CAQi e, posteriormente, o CAQ. Com isso, espera-se atingir um padrão mínimo de qualidade (CAQi) e, depois, consagrar um padrão de qualidade (CAQ) para toda a educação básica pública do país. O SNE deve se pautar, também, pelo pacto normativo, pela cooperação federativa e pelo regime de colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e governo federal, além de, é claro, pelos seus sistemas de ensino. Chegamos a um momento crucial: já se passam seis anos da tramitação da lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (2014–2024; lei nº 13.005/2014), e quase dois anos desde sua sanção. Muitos dos prazos estabelecidos por ela não foram respeitados – e dificilmente serão cumpridos ao final deste segundo ano de implementação. Defendemos a luta por meio de um diálogo propositivo com as os poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário. Essa é nossa incidência política em rede. Reconhecemos os desafios de conjuntura política e econômica que vivemos hoje, mas seguimos com a certeza de que não podemos fazer concessões ou abrir mão da luta pela efetivação do direito humano à educação. Junte-se a nós nessa mobilização! O que é a Semana de Ação Mundial? A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela Campanha Global pela Educação (CGE), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área – anteriormente, o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco de Ação Educação 2030 (Unesco, 2015). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes. No ano de 2016, o tema internacional da Semana será o financiamento da educação. No Brasil, ela acontecerá entre os dias 30 de maio e 03 de junho. Tendo em vista que o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado em 25 de junho de 2014, com vigência até 2024 (lei nº 13.005/2014), a SAM brasileira trará discussões sobre o monitoramento do segundo ano de implementação do PNE. O principal objetivo é pressionar líderes e políticos brasileiros para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, a fim de garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todas(os). Entre os assuntos a serem discutidos na SAM brasileira, destacam-se os eixos centrais abaixo, com ênfase no monitoramento das metas que devem ser cumpridas neste segundo ano do PNE. Isso significa: - Regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE) (art. 13º e estratégia 20.9)- Implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (estratégias 20.6, 20.7, 20.8, e 20.10)- Enfrentar a exclusão escolar (metas 1 e 3)- Implementar a gestão democrática da Educação (meta 19)- Elaborar diretrizes nacionals de planos de carreira para os profissionais da educação (meta 18)- Cumprir com a Emenda Constitucional nº 59/2009 (meta 1) Trazemos o debate também sobre: - Respeito às diversidades - Recomendações feitas pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU ao Brasil - Luta contra a privatização e a militarização da Educação-  Marco de Ação Educação 2030 Como participar da SAM 2016? Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo tod@s os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita, e de qualidade no Brasil. Saiba mais: http://semanadeacaomundial.org/2016/participe/ Para obter mais informações sobre a SAM 2016 escreva para: sam@campanhaeducacao.org.br  Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação