01/08/2018 Undime

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Mensagem ao combate ao abuso sexual infantil poderá ser obrigatória em livro didático

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9671/18, do deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), que obriga a impressão, em todo livro didático e paradidático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

A regra vale para publicações em formato digital, audiolivro ou impresso em braile. O texto deverá ter os contatos para as denúncias (Disque 100) em formato adaptado ao tipo de suporte da edição.

A obrigação foi incluída na Lei 13.431/17, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra criança e adolescente e estabeleceu medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos.

Para Amorim, ao colocar no material escolar a informação que o abuso sexual é crime, o projeto pode ajudar a proteger os estudantes e erradicar a impunidade. “Esperamos garantir instrumento de autodefesa para as próprias vítimas da exploração sexual infantil.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

https://tinyurl.com/y799xyaf

 

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