Prefeitos divulgam carta aos candidatos à Presidência

As principais reivindicações e as inadiáveis reformas necessárias para os municípios brasileiros foram divulgadas em carta produzida por prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), encaminhada a todos os 11 candidatos à presidência da República. O documento suprapartidário e municipalista foi apresentado durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda (1), em Brasília (DF). Entre as principais propostas, o fortalecimento do pacto federativo, o equilíbrio fiscal e a melhoria do transporte público.

Com três eixos temáticos, a carta possui ao todo 23 itens sugeridos para suprir as necessidades prioritárias dos municípios. O objetivo é que o presidente eleito assuma o compromisso com as demandas apresentadas.

De acordo com o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, o candidato que assumir o compromisso com as demandas dos municípios, assume de fato um compromisso com o cidadão brasileiro. "É necessário que o Governo Federal tenha a compreensão de que é nas cidades que os problemas dos cidadãos devem ser atendidos, então nossa relação com o Governo deve ser mais qualificada, para que possamos atender de forma adequada os anseios da população", afirmou.

Para melhorar e intensificar a relação com o Governo Federal, a entidade apóia a aprovação da lei de instituição do Comitê de Articulação Federativa (CAF) e a instalação de uma mesa federativa plena, com representante das três esferas de governo, coordenada pela presidência da República. "Queremos ter mais voz no Comitê de Articulação Federativa?¸ declarou.

De acordo com o Fortunati, é de suma importância aprimorar o pacto federativo, ?firmado a partir da Constituição Federal de 1988, o pacto acabou não se consolidando de forma plena, e a distribuição hoje é extremamente desvantajosa, em contrapartida, impõe aos gestores públicos municipais mais responsabilidades?, disse.

A mobilidade urbana e de caráter metropolitana, tema já recorrente para os prefeitos, também é um ponto de destaque na carta, que ganhou projeção com as reivindicações no ano passado. ?Indicamos o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros) como medida concreta, discutir a qualificação do transporte em seus vários modais e a redução da passagem, entre outras propostas?,complementou.

Outro destaque da carta são as medidas sugeridas para garantir o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais. A FNP apóia o projeto de lei de renegociação das dívidas com a União, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta é aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no bolo tributário nacional, aperfeiçoando os critérios de partilha. Para a repactuação da dívida, uma forte e recorrente demanda dos municípios que precisam aumentar sua capacidade de investimento, a saída aponta para mudança do indexador e do índice de juros incidentes.

Conforme o prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente para Assuntos das Cidades das Regiões Metropolitanas da FNP,  Jonas Donizette, os municípios  nessa situação são  na maioria capitais e os com mais de 500 mil habitantes. ?Os juros de hoje acabam criando uma situação de vulnerabilidade dos municípios, não adianta abrir linhas de crédito, por exemplo, já que os municípios estão em déficit financeiro. Queremos a renegociação de juros, repactuar a alíquota, não o perdão das dívidas. A medida é necessária para não prejudicar os investimentos e várias áreas. ? declarou Donizette. ?É importante que os candidatos tenham conhecimento dessa matéria que é muito importante para os municípios brasileiros?, concluiu.

Além das reivindicações previstas e divulgadas na carta, os candidatos à presidência receberam o convite de participar da 66 Reunião Geral da FNP, nos dias 10 e 11 de novembro, em Campinas (SP), caso sejam eleitos.

Participaram também da coletiva os prefeitos Maguito Vilela (Aparecida de Goiânia-GO), Luciano Rezende (Vitória-ES), Marcio Lacerda (Belo Horizonte-MG), Jairo Jorge (Canoas-RS), Carlos Pupin (Maringá-PR), Vladimir Azevedo ( Divinópolis-MG) e Marlon Guimarães (Mateus Leme-MG).

Acesse a carta na íntegra aqui.

Autor: Frente Nacional de Prefeitos

As principais reivindicações e as inadiáveis reformas necessárias para os municípios brasileiros foram divulgadas em carta produzida por prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), encaminhada a todos os 11 candidatos à presidência da República. O documento suprapartidário e municipalista foi apresentado durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda (1), em Brasília (DF). Entre as principais propostas, o fortalecimento do pacto federativo, o equilíbrio fiscal e a melhoria do transporte público. Com três eixos temáticos, a carta possui ao todo 23 itens sugeridos para suprir as necessidades prioritárias dos municípios. O objetivo é que o presidente eleito assuma o compromisso com as demandas apresentadas. De acordo com o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, o candidato que assumir o compromisso com as demandas dos municípios, assume de fato um compromisso com o cidadão brasileiro. "É necessário que o Governo Federal tenha a compreensão de que é nas cidades que os problemas dos cidadãos devem ser atendidos, então nossa relação com o Governo deve ser mais qualificada, para que possamos atender de forma adequada os anseios da população", afirmou. Para melhorar e intensificar a relação com o Governo Federal, a entidade apóia a aprovação da lei de instituição do Comitê de Articulação Federativa (CAF) e a instalação de uma mesa federativa plena, com representante das três esferas de governo, coordenada pela presidência da República. "Queremos ter mais voz no Comitê de Articulação Federativa?¸ declarou. De acordo com o Fortunati, é de suma importância aprimorar o pacto federativo, ?firmado a partir da Constituição Federal de 1988, o pacto acabou não se consolidando de forma plena, e a distribuição hoje é extremamente desvantajosa, em contrapartida, impõe aos gestores públicos municipais mais responsabilidades?, disse. A mobilidade urbana e de caráter metropolitana, tema já recorrente para os prefeitos, também é um ponto de destaque na carta, que ganhou projeção com as reivindicações no ano passado. ?Indicamos o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros) como medida concreta, discutir a qualificação do transporte em seus vários modais e a redução da passagem, entre outras propostas?,complementou. Outro destaque da carta são as medidas sugeridas para garantir o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais. A FNP apóia o projeto de lei de renegociação das dívidas com a União, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta é aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no bolo tributário nacional, aperfeiçoando os critérios de partilha. Para a repactuação da dívida, uma forte e recorrente demanda dos municípios que precisam aumentar sua capacidade de investimento, a saída aponta para mudança do indexador e do índice de juros incidentes. Conforme o prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente para Assuntos das Cidades das Regiões Metropolitanas da FNP,  Jonas Donizette, os municípios  nessa situação são  na maioria capitais e os com mais de 500 mil habitantes. ?Os juros de hoje acabam criando uma situação de vulnerabilidade dos municípios, não adianta abrir linhas de crédito, por exemplo, já que os municípios estão em déficit financeiro. Queremos a renegociação de juros, repactuar a alíquota, não o perdão das dívidas. A medida é necessária para não prejudicar os investimentos e várias áreas. ? declarou Donizette. ?É importante que os candidatos tenham conhecimento dessa matéria que é muito importante para os municípios brasileiros?, concluiu. Além das reivindicações previstas e divulgadas na carta, os candidatos à presidência receberam o convite de participar da 66 Reunião Geral da FNP, nos dias 10 e 11 de novembro, em Campinas (SP), caso sejam eleitos. Participaram também da coletiva os prefeitos Maguito Vilela (Aparecida de Goiânia-GO), Luciano Rezende (Vitória-ES), Marcio Lacerda (Belo Horizonte-MG), Jairo Jorge (Canoas-RS), Carlos Pupin (Maringá-PR), Vladimir Azevedo ( Divinópolis-MG) e Marlon Guimarães (Mateus Leme-MG). Acesse a carta na íntegra aqui. Autor: Frente Nacional de Prefeitos http://www.fnp.org.br/noticias.jsf;jsessionid=667877CFDEA9AFB43DC6F0B462C29DCB?id=2363