Comissão debate alternativas ao financiamento da educação básica

A Comissão de Educação promove audiência pública nesta terça-feira (26) para debater alternativas ao financiamento da educação básica no Brasil. Três deputados apresentaram requerimentos sobre o tema: Betinho Gomes (PSDB-PE), Margarida Salomão (PT-MG) e Angelim (PT-AC).

Betinho Gomes pediu debate sobre a regulamentação da cooperação entre os entes federados na área educacional. “A edição de uma lei complementar para estabelecer normas para essa cooperação é a tarefa mais urgente no momento”, disse.

Margarida Salomão solicitou, em seu requerimento, que fossem abordados a valorização dos profissionais da área, em termos de carreira, jornada, formação e remuneração; os desafios para a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade inicial; o requisito de construção de um Sistema Nacional de Educação articulado, em regime de colaboração federativa; o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020; e as metas do Plano Nacional de Educação.

Já o deputado Angelim pediu que fossem discutidas as reformulações necessárias ao Fundeb. “Precisamos debater a atual legislação e outras propostas de financiamento”, afirmou.

Para tratar desses temas, foram convidados:

o secretário de Articulação com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques;
o coordenador-geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/FNDE), Vander de Oliveira Borges;
o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; e
a dirigente municipal de educação de Lagoa de Pedras/ RN, vice-presidenta da Undime Rio Grande do Norte e secretária de finanças da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista.

A audiência será às 14h30, no plenário 10.

Autor: Agência Câmara

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