09/11/2018 Undime

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Proposta apresentada pelo presidente da Undime incluiria oferta EAD apenas como complemento à Formação Geral de estudantes

Antes da aprovação da resolução que incluiu a possibilidade de oferta de 30% da carga horária do ensino médio na modalidade a distância pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), na última quinta-feira (8), o presidente da Undime e membro do CNE, Alessio Costa Lima, apresentou proposta de Destaque para que o percentual de até 30% em EAD fosse aplicado para além das 1.800 horas referentes à parte da Formação Geral estabelecida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A ideia defendida pelo Conselheiro era que pelo menos o teto da carga horária destinada à Formação Geral, ou seja, as 1.800 horas, fosse preservado com o ensino na modalidade presencial e que a possibilidade de utilização de até 30% da carga horária total na modalidade EAD, fosse um complemento, um adicional à carga horária mínima "comum" do currículo. A proposição, no entanto, foi vencida por 8 votos a 3.

Alessio também apresentou outra sugestão, que passou a integrar o texto, de que seja assegurado, em cada município, a oferta de mais de um itinerário formativo, de áreas distintas, proporcionando de fato aos estudantes a possibilidade de escolha, sem que estes tenham que se deslocar para outras cidades. Esta sugestão foi acatada por unanimidade pelos conselheiros da Câmara da Educação Básica.

Na resolução aprovada ontem, o CNE autoriza a opção de oferta de até 20% da carga horária do ensino médio na modalidade à distância, chegando a 30% no ensino médio noturno. Contudo, após consulta pública, o órgão de Estado incluiu a previsão de que o método EAD seja utilizado "preferencialmente" sobre o conteúdo diferenciado dos Intinerários Formativos.

Assim, após a reforma prevista para esta etapa do ensino, de uma carga horária de 3.000 horas ao longo dos 3 anos, 60% da carga horária será comum e 40% será formada pelos chamados itinerários formativos. A resolução foi aprovada por 8 votos a favor, um voto contra e uma abstenção.

Para entrar em vigor, o texto precisa ainda ser homologado pelo Ministro da Educação.

Fonte: Undime / Foto: FreePik

 

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