02/10/2015 Undime
(Foto: Undime)
O desafio de implantar as ações definidas nos planos regionais frente a incertezas econômicas deu o tom dos debates do Fórum da Undime
"Como executar o Plano Municipal de Educação (PME) sem garantia orçamentária? Construímos uma proposta, mas para muitas ações são necessários recursos. Buscamos parcerias, mas não são suficientes", diz Aldair Antônio Rhein, secretário de Educação de Barra do São Francisco (ES). O desafio de implantar as ações definidas nos planos regionais frente a um cenário de incertezas deu o tom dos debates do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O financiamento para as ações num momento de cortes realizados pelo governo federal na educação e com a tramitação de uma proposta de lei que altera a destinação dos royalties do petróleo que iriam para a área preocupa os representantes dos 1.067 municípios brasileiros presentes no evento, realizado entre os dias 16 e 19 de junho em Mata de São João (BA).
"Tenho medo de serem feitos mais cortes na educação, o MEC não diz claramente o que será cortado nem quando. Já estamos no meio do ano e não sei o que terei de assumir, para poder me planejar", diz a secretária de Capistrano (CE), Edna Cavalcanti. Ela conta que não recebeu recursos para o programa Atleta na Escola, nem sabe se ele terá continuidade. "Além disso, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2014 foi dividido em duas parcelas pela primeira vez, e não tenho notícias sobre como ocorrerá este ano", explica.
Mais educação
Presente no primeiro dia do evento, o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro anunciou a liberação da primeira parcela dos recursos do Mais Educação, um dos principais atrasos citados pelas redes de ensino. Segundo ele, há um grande número de municípios com dinheiro parado em suas contas, por isso o MEC adotará medidas mais duras em relação às escolas que não gastarem as verbas em caixa. "Quem tiver R$ 5 mil ou mais não receberá o repasse do Programa Mais Educação. Só quando esse recurso for utilizado, o restante será liberado. Não faz sentido ter dinheiro parado nas escolas num momento de redução orçamentária", afirmou. Ao todo, foram liberados R$ 180 milhões para o custeio da jornada ampliada ou integral aos estudantes.
(Foto: Undime)
Com o atraso, municípios como Taquarema (AL) paralisaram as atividades do programa no primeiro semestre. "Não tínhamos como pagar os monitores sem esses recursos, vamos retomar as atividades agora. Além disso, os recursos que vinham do Fundo de Participação dos Municípios também vêm caindo", aponta o dirigente Givaldo Quintino. Já em Frei Paulo (SE), foi o saldo não usado de 2014 para o programa que garantiu sua continuidade no primeiro semestre deste ano. "A administração da escola acabou poupando esses recursos, já que recebe dinheiro de outras fontes, e, com ele, pôde manter as atividades", conta o secretário José Arinaldo Neto.
Recursos
Entre os principais desafios para as redes municipais está a meta número 1 do PNE, que amplia o atendimento na educação infantil. "A infraestrutura é diferente e os custos de manutenção dessas unidades são bem maiores, além de faltarem professores qualificados para atuar na educação infantil, já que as faculdades não preparam os alunos para esta etapa", diz Sueli Duque Rodarte, coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais. "A responsabilidade pelo cumprimento dessa meta é municipal, mas isso não isenta a articulação com os outros entes. Até porque as redes, sozinhas, não têm recursos para cumprir essas metas", aponta.
O pagamento do piso salarial dos professores, que este ano está em R$ 1.917,78, também preocupa, já que seu reajuste não acompanha a arrecadação para a área. Em Marmelópolis (MG), por exemplo, o secretário José Carlos Ribeiro conta que utiliza 98% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a folha de pagamento. Para Sueli, a saída para as dificuldades de financiamento é a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi): "minha esperança é o CAQi, mas por enquanto só há uma previsão".
O CAQi foi aprovado no PNE, mas ainda não foi regulamentado. O prazo para que o mecanismo - que define os recursos para a área a partir das necessidades mínimas para a oferta de um ensino de qualidade, ao contrário do que ocorre hoje - seja implementado é junho de 2016. "Era para o governo federal já ter começado a debater esse ponto conosco desde o ano passado", diz Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele ainda ressalta a importância de serem criados mecanismos legais superiores aos programas governamentais. "Os programas podem ser cortados, os mecanismos legais não. Estamos discutindo mais que o financiamento da educação, uma nova relação entre União, estados e municípios."
(Foto: Undime)
Outra grande preocupação com o financiamento das ações surgiu com o projeto de lei nº 131 do Senado, apresentado em março deste ano por José Serra, que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar do modelo de exploração dos campos de petróleo do Pré-Sal. A mudança, que ainda não foi votada, pode inviabilizar o Fundo Social do Pré-Sal, retirando recursos da saúde e da educação, que estavam previstos para financiar o PNE e os Planos Municipais de Educação. "Como os royalties podem mudar agora? Um dia aprovam os recursos para a educação e no outro não?", questiona Cleuza Repulho, ex-presidente da Undime. "Ou o dinheiro do Pré-Sal chega logo aos municípios ou daqui a um ano ou dois não teremos como dar prosseguimento às ações dos PMEs", completa André Lemes da Silva, secretário de Três de Maio (RS).
PME
De acordo com informações do MEC, um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), cerca de 90% dos municípios brasileiros e 22 estados conseguiram elaborar seus planos regionais, como determinava a lei. "Não tem sido fácil, o PNE levou quatro anos para ser aprovado e nós só tivemos um ano para fazer esse trabalho. Eu ainda estou em processo de discussão na minha cidade, mas estamos respeitando o processo democrático. Muitos municípios fizeram essa opção: não vamos cumprir estritamente o prazo, mas vamos terminar o PME ainda este ano", conta Cleuza.
Já documentos com problemas estruturais ou que foram pouco debatidos pela comunidade antes de sua aprovação podem ser rediscutidos em conferências de avaliação, orienta Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC. Segundo ele, os Planos devem passar por monitoramento constante, para garantir que as ações definidas saiam do papel. Também estão previstos momentos de avaliação durante os dez anos de vigência do documento, ocasião em que eles devem ser discutidos com a comunidade local e em que os ajustes podem ser realizados. "Os Planos podem e devem ser melhorados, alguns podem começar esse processo já no próximo ano, se preciso", diz.
Além disso, em setembro deste ano está prevista a abertura da plataforma do Plano de Ações Articuladas (PAR), que os municípios devem atualizar com os dados de seus PMEs. "O PAR deve alinhar os PMEs, PEEs e o PNE. Quem não fez o Plano não perderá o PAR, mas ele dá mais força na pactuação da rede com os outros entes federados", diz Marques.
E o que fazer com os Planos frente às incertezas? Cleuza orienta: "primeiro, olhar o que a rede já tem disponível na conta e o que está fazendo para usar bem esse dinheiro; segundo, ficar atento ao PAR para solicitar financiamento para o maior número de projetos que puder. E, sobretudo, fazer pressão para a regulamentação de todas as pendências do PNE este ano, senão não haverá tempo para colocar os PMEs em prática. Pressão no governo federal e no Legislativo também; precisamos trabalhar conjunta e articuladamente".
Eleição
Durante o Fórum, foi eleita a nova diretoria da Undime. O secretário de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) estará à frente da instituição pelos próximos dois anos, assumindo a presidência no lugar de Cleuza Repulho. "Sem dúvida a grande meta da Undime hoje é a luta pela efetivação do Custo Aluno Qualidade (CAQi). Sabemos que para fazer uma educação de qualidade é preciso ampliar os investimentos", disse o novo presidente. Costa Lima garante que a Undime vai cobrar do MEC a regulamentação e efetivação do indicador a fim de que os municípios tenham maior aporte de recursos e, assim, possam colocar em prática tudo que está previsto em seus Planos Municipais de Educação (PME).
Autor: Escola Pública
(Foto: Undime) O desafio de implantar as ações definidas nos planos regionais frente a incertezas econômicas deu o tom dos debates do Fórum da Undime "Como executar o Plano Municipal de Educação (PME) sem garantia orçamentária? Construímos uma proposta, mas para muitas ações são necessários recursos. Buscamos parcerias, mas não são suficientes", diz Aldair Antônio Rhein, secretário de Educação de Barra do São Francisco (ES). O desafio de implantar as ações definidas nos planos regionais frente a um cenário de incertezas deu o tom dos debates do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O financiamento para as ações num momento de cortes realizados pelo governo federal na educação e com a tramitação de uma proposta de lei que altera a destinação dos royalties do petróleo que iriam para a área preocupa os representantes dos 1.067 municípios brasileiros presentes no evento, realizado entre os dias 16 e 19 de junho em Mata de São João (BA). "Tenho medo de serem feitos mais cortes na educação, o MEC não diz claramente o que será cortado nem quando. Já estamos no meio do ano e não sei o que terei de assumir, para poder me planejar", diz a secretária de Capistrano (CE), Edna Cavalcanti. Ela conta que não recebeu recursos para o programa Atleta na Escola, nem sabe se ele terá continuidade. "Além disso, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2014 foi dividido em duas parcelas pela primeira vez, e não tenho notícias sobre como ocorrerá este ano", explica. Mais educação Presente no primeiro dia do evento, o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro anunciou a liberação da primeira parcela dos recursos do Mais Educação, um dos principais atrasos citados pelas redes de ensino. Segundo ele, há um grande número de municípios com dinheiro parado em suas contas, por isso o MEC adotará medidas mais duras em relação às escolas que não gastarem as verbas em caixa. "Quem tiver R$ 5 mil ou mais não receberá o repasse do Programa Mais Educação. Só quando esse recurso for utilizado, o restante será liberado. Não faz sentido ter dinheiro parado nas escolas num momento de redução orçamentária", afirmou. Ao todo, foram liberados R$ 180 milhões para o custeio da jornada ampliada ou integral aos estudantes. (Foto: Undime) Com o atraso, municípios como Taquarema (AL) paralisaram as atividades do programa no primeiro semestre. "Não tínhamos como pagar os monitores sem esses recursos, vamos retomar as atividades agora. Além disso, os recursos que vinham do Fundo de Participação dos Municípios também vêm caindo", aponta o dirigente Givaldo Quintino. Já em Frei Paulo (SE), foi o saldo não usado de 2014 para o programa que garantiu sua continuidade no primeiro semestre deste ano. "A administração da escola acabou poupando esses recursos, já que recebe dinheiro de outras fontes, e, com ele, pôde manter as atividades", conta o secretário José Arinaldo Neto. Recursos Entre os principais desafios para as redes municipais está a meta número 1 do PNE, que amplia o atendimento na educação infantil. "A infraestrutura é diferente e os custos de manutenção dessas unidades são bem maiores, além de faltarem professores qualificados para atuar na educação infantil, já que as faculdades não preparam os alunos para esta etapa", diz Sueli Duque Rodarte, coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais. "A responsabilidade pelo cumprimento dessa meta é municipal, mas isso não isenta a articulação com os outros entes. Até porque as redes, sozinhas, não têm recursos para cumprir essas metas", aponta. O pagamento do piso salarial dos professores, que este ano está em R$ 1.917,78, também preocupa, já que seu reajuste não acompanha a arrecadação para a área. Em Marmelópolis (MG), por exemplo, o secretário José Carlos Ribeiro conta que utiliza 98% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a folha de pagamento. Para Sueli, a saída para as dificuldades de financiamento é a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi): "minha esperança é o CAQi, mas por enquanto só há uma previsão". O CAQi foi aprovado no PNE, mas ainda não foi regulamentado. O prazo para que o mecanismo - que define os recursos para a área a partir das necessidades mínimas para a oferta de um ensino de qualidade, ao contrário do que ocorre hoje - seja implementado é junho de 2016. "Era para o governo federal já ter começado a debater esse ponto conosco desde o ano passado", diz Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele ainda ressalta a importância de serem criados mecanismos legais superiores aos programas governamentais. "Os programas podem ser cortados, os mecanismos legais não. Estamos discutindo mais que o financiamento da educação, uma nova relação entre União, estados e municípios." (Foto: Undime) Outra grande preocupação com o financiamento das ações surgiu com o projeto de lei nº 131 do Senado, apresentado em março deste ano por José Serra, que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar do modelo de exploração dos campos de petróleo do Pré-Sal. A mudança, que ainda não foi votada, pode inviabilizar o Fundo Social do Pré-Sal, retirando recursos da saúde e da educação, que estavam previstos para financiar o PNE e os Planos Municipais de Educação. "Como os royalties podem mudar agora? Um dia aprovam os recursos para a educação e no outro não?", questiona Cleuza Repulho, ex-presidente da Undime. "Ou o dinheiro do Pré-Sal chega logo aos municípios ou daqui a um ano ou dois não teremos como dar prosseguimento às ações dos PMEs", completa André Lemes da Silva, secretário de Três de Maio (RS). PME De acordo com informações do MEC, um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), cerca de 90% dos municípios brasileiros e 22 estados conseguiram elaborar seus planos regionais, como determinava a lei. "Não tem sido fácil, o PNE levou quatro anos para ser aprovado e nós só tivemos um ano para fazer esse trabalho. Eu ainda estou em processo de discussão na minha cidade, mas estamos respeitando o processo democrático. Muitos municípios fizeram essa opção: não vamos cumprir estritamente o prazo, mas vamos terminar o PME ainda este ano", conta Cleuza. Já documentos com problemas estruturais ou que foram pouco debatidos pela comunidade antes de sua aprovação podem ser rediscutidos em conferências de avaliação, orienta Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC. Segundo ele, os Planos devem passar por monitoramento constante, para garantir que as ações definidas saiam do papel. Também estão previstos momentos de avaliação durante os dez anos de vigência do documento, ocasião em que eles devem ser discutidos com a comunidade local e em que os ajustes podem ser realizados. "Os Planos podem e devem ser melhorados, alguns podem começar esse processo já no próximo ano, se preciso", diz. Além disso, em setembro deste ano está prevista a abertura da plataforma do Plano de Ações Articuladas (PAR), que os municípios devem atualizar com os dados de seus PMEs. "O PAR deve alinhar os PMEs, PEEs e o PNE. Quem não fez o Plano não perderá o PAR, mas ele dá mais força na pactuação da rede com os outros entes federados", diz Marques. E o que fazer com os Planos frente às incertezas? Cleuza orienta: "primeiro, olhar o que a rede já tem disponível na conta e o que está fazendo para usar bem esse dinheiro; segundo, ficar atento ao PAR para solicitar financiamento para o maior número de projetos que puder. E, sobretudo, fazer pressão para a regulamentação de todas as pendências do PNE este ano, senão não haverá tempo para colocar os PMEs em prática. Pressão no governo federal e no Legislativo também; precisamos trabalhar conjunta e articuladamente". Eleição Durante o Fórum, foi eleita a nova diretoria da Undime. O secretário de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) estará à frente da instituição pelos próximos dois anos, assumindo a presidência no lugar de Cleuza Repulho. "Sem dúvida a grande meta da Undime hoje é a luta pela efetivação do Custo Aluno Qualidade (CAQi). Sabemos que para fazer uma educação de qualidade é preciso ampliar os investimentos", disse o novo presidente. Costa Lima garante que a Undime vai cobrar do MEC a regulamentação e efetivação do indicador a fim de que os municípios tenham maior aporte de recursos e, assim, possam colocar em prática tudo que está previsto em seus Planos Municipais de Educação (PME). Autor: Escola Pública http://zip.net/bdr677