Gestores já podem enviar dados sobre investimentos feitos em educação em 2014

Já está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a versão 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Gestores distritais, estaduais e municipais devem baixar o programa, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet.

O prazo final para transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Autor: FNDE

Já está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a versão 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Gestores distritais, estaduais e municipais devem baixar o programa, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet. O prazo final para transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais. O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6201-gestores-j%C3%A1-podem-enviar-dados-sobre-investimentos-feitos-em-educa%C3%A7%C3%A3o-em-2014