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Divulgado valor aluno-ano do Fundeb previsto para 2013

20/12/2013 | 14:02

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O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18) publicou a Portaria Interministerial n°16, de 17 de dezembro de 2013. O texto traz mudanças no valor anual mínimo nacional por aluno referente ao Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) previsto para o exercício em 2013. De acordo com a Portaria, o valor mínimo por aluno previsto é de R$ 2.022,51.

A portaria divulgada esta semana altera outra Portaria Interministerial, a nº 4 de 7 de maio de 2013, na qual o valor anual mínimo nacional por aluno estava previsto em R$ 2.221,73. O valor efetivo (realizado) deve ser divulgado em meados de abril de 2014.

A informação da Portaria gera expectativa em relação ao reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério, já que o valor é calculado com base no valor anual mínimo por aluno do Fundeb.

O critério utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para atualizar o valor do Piso Salarial compara a previsão do custo aluno anunciada em dezembro de 2012 – cujo valor era de R$ 1.867,15 – com a previsão divulgada esta semana, ou seja, R$ 2.022,51. Assim, o percentual de crescimento entre os valores seria de 8,32%. Isso significa que a estimativa do reajuste do Piso Salarial deve ser dos atuais R$ 1.567,00 para R$ 1.697,37.

O MEC ainda não divulgou nenhuma informação oficial sobre o reajuste do Piso Salarial.

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Autor: Undime

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